Projeto prevê suspensão do direito de dirigir para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais; texto ainda será analisado pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
Pelo texto aprovado, o motorista que abandonar um animal utilizando veículo automotor poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. No caso específico de abandono de cães ou gatos, a suspensão será de 18 meses.
A proposta também estabelece multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O valor poderá ser dobrado caso o animal morra, seja atropelado ou sofra lesões em decorrência do abandono.
As mesmas regras serão aplicadas quando o abandono ocorrer com o uso de embarcações.
Reincidência pode levar à cassação da CNH
O projeto estabelece ainda uma punição mais severa para quem voltar a cometer a infração.
Se houver reincidência no período de até dois anos, a penalidade prevista será a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado antes de eventual sanção presidencial.