A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma série de projetos voltados à proteção de direitos e ao enfrentamento de diferentes formas de violência e discriminação. Entre as propostas estão medidas de prevenção à violência doméstica, combate ao racismo em competições esportivas escolares e proteção de adolescentes contra crimes sexuais.
Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 1.227/2024, de autoria do deputado Daniel de Castro (PP), que prevê a realização anual de palestras sobre violência doméstica em empresas de grande porte que tenham pelo menos metade do quadro de funcionários formado por homens.
Relatora da proposta, a deputada Jaqueline Silva (MDB) apresentou parecer favorável e destacou a necessidade de ampliar as ações de conscientização diante dos índices de violência contra mulheres no Distrito Federal. A parlamentar citou o aumento de 27% nos casos de feminicídio em 2025, na comparação com 2024, além de uma taxa de 1,8 homicídio por 100 mil mulheres, superior à média nacional.
Também foi aprovado o PL nº 394/2023, apresentado pelo deputado Gabriel Magno (PT), que institui o Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro, celebrado em 25 de outubro. A proposta prevê a realização de atividades educativas e a divulgação periódica de dados estatísticos sobre esse tipo de violência.
Outro tema discutido foi a proteção dos trabalhadores em regime remoto. De autoria do deputado Iolando (MDB), o PL nº 2.935/2022 cria o Programa de Prevenção ao Teleassédio Moral no âmbito do teletrabalho no DF. O texto estabelece medidas para combater práticas abusivas realizadas por meios digitais, como mensagens e videoconferências fora do horário de expediente. A proposta também prevê penalidades e ações de compliance nas empresas.
Proteção de adolescentes e combate à discriminação
Na área de proteção à infância e à adolescência, os parlamentares aprovaram o PL nº 1.230/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). A matéria institui o Projeto Libertar, uma política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes no Distrito Federal.
O objetivo é fortalecer a rede de proteção, ampliar a conscientização e desenvolver ações preventivas para garantir os direitos previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do DF e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A comissão também deu aval ao PL nº 1.104/2024, apresentado pelo deputado Fábio Felix (PSOL), que institui a Política de Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares do DF. A iniciativa prevê ações educativas, preventivas e disciplinares para enfrentar manifestações racistas e outras práticas discriminatórias entre estudantes durante eventos esportivos.