Vereador Rafael Tavares (PL) propõem que políticos tenham reajuste de salários vetados caso a cidade esteja com as contas no vermelho, em Campo Grande. A medida afetaria secretários municipais, prefeitos, vices e vereadores.
O bolsonarista se inspirou em medida semelhante adotada pelo presidente argentino Javier Milei. O projeto cria o ''Regime Municipal de Austeridade Fiscal e Responsabilidade Política'' e traz uma série de medidas automáticas de contenção de despesas sempre que o Município tiver déficit por 2 quadrimestres consecutivos.
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Ainda segundo divulgado, entre as principais mudanças está a proibição de aumentos salariais dos agentes políticos, criação de cargos comissionados, ampliação de verbas de gabinete, alta de gastos com publicidade e novos contratos que elevem as despesas, enquanto desequilíbrio das contas perdurar.
Segundo Rafael, a proposta atende a um princípio: quando as contas do Município estiverem no vermelho, a classe política também deve ser atingida pelas medidas de contenção.
Quem administra dinheiro público precisa dar o exemplo. Se falta dinheiro para o Município, o sacrifício deve começar por quem ocupa cargos políticos, e não pela população com aumento de impostos”, afirmou Rafael Tavares.
No entanto, o texto do bolsonarista preserva áreas essenciais, como saúde, educação, aposentadorias e cumprimento de decisões judiciais.
Em outro trecho, o projeto diz que, caso o mandato termine com déficit fiscal, os subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores não poderão ser fixados em valor superior ao vigente para a legislatura seguinte, ressalvada apenas a revisão geral anual prevista na Constituição.
Além disso, o texto cria um mecanismo de adesão voluntária para que agentes políticos possam destinar parte ou até a totalidade de seus subsídios ao Tesouro Municipal enquanto durar o déficit fiscal. A medida deverá ser formalizada e publicada no Portal da Transparência.