A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou, nesta terça-feira (21), um pedido formal à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, solicitando uma investigação rigorosa sobre a ação policial que terminou na morte do jovem indígena Júnior Concianza Severino, de 24 anos, no dia 16 de outubro, na Aldeia Panambizinho, em Dourados.
Na justificativa do pedido, a parlamentar destacou que o caso expõe o despreparo dos agentes públicos envolvidos, tanto do ponto de vista técnico quanto humanitário. Segundo ela, o jovem apresentava deficiência psicossocial e passava por um momento de sofrimento mental quando foi levou tiros durante a abordagem.
“Em situações que envolvem pessoas em crise de saúde mental, a ação policial deve priorizar o diálogo e a preservação da vida. O uso da força letal contra um indivíduo desarmado e em sofrimento psíquico é inaceitável e incompatível com os princípios dos direitos humanos”, pontuou a deputada.
Gleice Jane também ressaltou que o fato de a vítima ser indígena Guarani e Kaiowá levanta preocupações sobre possíveis vieses discriminatórios e o impacto do racismo estrutural nas instituições públicas. Ela citou alertas recorrentes da ONU e da OEA sobre a vulnerabilidade dos povos indígenas diante da violência institucional.
Para a parlamentar, o caso deve ser tratado como um sintoma de falhas estruturais no sistema de segurança pública, e não como um evento isolado. Ela defendeu uma apuração minuciosa e transparente pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além da responsabilização dos envolvidos e reparação moral à comunidade.
Gleice Jane ainda cobrou que o Estado reveja protocolos de atuação policial e invista em formação continuada, com foco em três eixos sendo a capacitação para lidar com pessoas em sofrimento mental, formação intercultural para respeito às comunidades indígenas e fortalecimento de mecanismos de controle e participação social.
“Somente com políticas públicas de segurança baseadas no respeito à vida e na empatia será possível evitar a repetição de tragédias como a que vitimou Junior Concianza Severino”, concluiu a deputada.