Mato Grosso do Sul não terá a chamada Lei Seca durante o primeiro turno das eleições de 2026, neste domingo (4). Com a decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados durante o dia de votação.
A medida vale para os 79 municípios do estado. Bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam bebidas poderão funcionar normalmente, sem uma proibição eleitoral específica para a venda ou o consumo de álcool.
A decisão foi confirmada pelo TRE-MS e segue o entendimento adotado nas eleições municipais de 2024. Naquele pleito, portarias que estabeleciam restrições foram derrubadas em 33 municípios por falta de previsão legal, conforme informado pelo presidente do tribunal.
A definição sobre a chamada Lei Seca nas eleições é feita pelos tribunais regionais eleitorais em conjunto com as autoridades de segurança pública. Para as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que cada TRE deveria estabelecer as regras sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas em seu respectivo estado.
Assim, quem estiver em Mato Grosso do Sul poderá consumir bebidas alcoólicas no domingo, inclusive durante o período de votação. A liberação, no entanto, não altera outras regras eleitorais que devem ser respeitadas no dia da eleição, como as restrições à propaganda eleitoral.
FONTE: TOP MIDIA NEWS