Emendas parlamentares conhecidas como ''Emendas PIX'' podem ter virado um ''cheque em branco'' para muitos prefeitos e governadores Brasil afora. Algumas do deputado federal Vander Loubet (PT) sequer estão registradas em portais da transparência de municípios que ele destinou os montantes.
O objetivo inicial da Emenda RP-6 era reduzir burocracias e dar celeridade à destinação do dinheiro, que sempre é importante, sobretudo às prefeituras. Porém, o próprio Congresso Nacional teve de mudar regras para garantir rastreabilidade. Ficou obrigatório a apresentação de um ''plano de trabalho'' para consolidar a transação, mas isso nem sempre é cumprido ou se o é, fica de difícil acesso ao contribuinte.
Emenda PIX de Vander de 2023 fica sem detalhamento (Foto: Reprodução PMPP/0
Prefeituras
Vander brada a todo tempo a destinação de emendas para municípios diversos, inclusive sendo o modelo a principal marca de seu mandato, não muito produtivo em números e qualidade de projetos. No caso de Glória de Dourados, Vander enviou R$ 1,1 milhão, que constou como empenhada e depois paga. No entanto, o Portal da Transparência não traz o registro do pagamento, tampouco plano de trabalho e destinação.
Vander enviou pouco mais de R$ 1 milhão para Glória de Dourados (Foto: Transparência PMGD)
No caso acima, a destinação, controle e fiscalização do valor ficam precarizadas para órgãos de controle como Tribunais de contas e Controladorias gerais. Se o dinheiro chegou, não se sabe como ou com o quê foi gasto. É este tipo de situação que o ministro do STF Flávio Dino tenta combater com o inquérito sobre as emendas dessa modalidade. Já houve até prisões.
Juti
Um outro município cujo detalhamento do valor recebido está precário é Juti. Consta que o valor foi recebido diretamente pela prefeitura, sem convênio de intermediário. Consta o valor de R$ 500 mil como sendo para ''Segunda etapa da construção de um ginásio esportivo em Juti'', mas para por aí.
A construção da estrutura é noticiada em portais locais desde 2013. Até pedido de emenda para o então senador Delcídio do Amaral fora feita. Depois, em 2025, a federal Camila Jara (PT) também prometeu ajuda, mas não há registro detalhado dessa construção na cidade.
Juti recebeu meio milhão para obra de ginásio (Foto: Reprodução Siga Brasil)
O plano de trabalho – que é um dos pilares da transparência com o dinheiro também não consta no portal municipal. Mais uma vez: a publicidade que gera o controle do recurso público é sonegada.
Outro caso que traz espanto; o petista enviou R$ 1.150.000 de Emenda PIX para Ponta Porã, referente a 2023. Porém, a Transparência do Município não exibe registros daquele período. Naquele ano Vander envio R$ 11,6 milhões para o MS.
Na contramão dessas prefeituras, Caarapó detalhou a transferência especial feita pelo petista, com identificação, objeto, fontes, e outros elementos. Uma exceção ao que foi encontrado em outros municípios.
Processo
A falta de transparência já provocou escândalo em MS'. O município de Vicentina foi alvo de investigação: comprou veículos com dinheiro das emendas PIX e tempos depois os vendeu. O detalhe é que o valor com a venda, por meio de leilão, não fora explicado.
FONTE: TOP MIDIA NEWS