O programa Cuiabá Mais Leve, que prevê a oferta gratuita de medicamentos para tratamento da obesidade na capital mato-grossense, incluindo o Tirzepatida, conhecido como Mounjaro, está travado pela falta de um protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS) para utilização do medicamento e por suspeitas envolvendo o Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (ISMAS), indicado para executar o projeto.
Os entraves para que o projeto comece a funcionar foram apontados pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em coletiva de imprensa nessa terça-feira (12). Ele afirmou que a administração municipal não pretende liberar recursos públicos sem garantias sobre a legalidade da operação e a capacidade da instituição.
Segundo Abilio, atualmente o SUS prevê outras alternativas de tratamento para obesidade, mas não possui um protocolo específico para disponibilização do Mounjaro nos moldes pretendidos pela Prefeitura de Cuiabá. O prefeito considera que o medicamento apresenta resultados superiores e afirmou que a falta de regulamentação específica dificulta a implementação do programa.
“Primeiro, a gente tem que deixar claro que não existe um protocolo do SUS ainda definido. Hoje o SUS autoriza outro tipo de medicamento, e não o Mounjaro. E o medicamento que o SUS autoriza ainda não tem grandes resultados comprovados. O Mounjaro é o mais eficiente, é o que tem o melhor resultado comprovado”, afirmou.
O prefeito também mencionou iniciativas anunciadas pelos governos estadual e federal para disponibilização de medicamentos contra a obesidade. Segundo ele, nenhuma delas conseguiu avançar até o momento pelo mesmo motivo de o Ministério da Saúde não ter o protocolo.
Prefeito aponta problemas no instituto indicado
Além da ausência de um protocolo específico para o medicamento, Abilio levantou questionamentos sobre o Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (ISMAS), indicado para receber os recursos e executar o Cuiabá Mais Leve.
De acordo com o prefeito, a instituição possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá e não teria apresentado comprovação suficiente de capacidade técnica para realizar o serviço. Ele também mencionou contratos firmados com municípios do interior, como Barra do Bugres e Tangará da Serra, denúncias encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e uma auditoria em andamento pela administração municipal.
“Ele tem débito com a prefeitura. Ele também está em um lugar que não tem uma comprovação de capacidade técnica de conseguir executar essa emenda”, afirmou.
Abilio questionou ainda a estrutura física da entidade, que, segundo ele, funciona em uma casa no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, com fachada comercial. O prefeito também citou um capital social de R$ 600 mil e afirmou que o instituto passou por três mudanças de nome. “Ele não é uma clínica, não é um hospital, é uma casa no Jardim Itália, com uma fachada comercial”, disse.
O prefeito afirmou que a Controladoria e a Procuradoria do município identificaram ressalvas sobre a documentação e as condições apresentadas pela entidade.
“Eu não posso dizer que é um instituto errado, mas as advertências da nossa avaliação, da Controladoria, da Procuradoria, é que ele não agrega as condicionantes necessárias para que a gente possa fazer o serviço”, declarou.
Abilio também disse que o instituto teria passado um período entre 2024 e o início de 2026 sem emitir notas fiscais, retomando a emissão posteriormente, após contratos com municípios. Segundo ele, há denúncias em apuração no Tribunal de Contas e a Prefeitura pretende aguardar os resultados antes de decidir sobre a participação da entidade no programa.

O Primeira Página procurou o instituto, mas não obteve retorno até a publicação.
Programa prevê R$ 4 milhões em recursos
Outro ponto levantado pelo prefeito é o volume de dinheiro público previsto para o Cuiabá Mais Leve. Segundo Abilio, a proposta envolve R$ 4 milhões, sendo R$ 3 milhões provenientes de emenda parlamentar e R$ 1 milhão de recursos do município.
O prefeito afirmou que não considera seguro destinar os valores a uma instituição cuja capacidade de execução ainda está sendo questionada pela administração.
“Qual a segurança que a gente tem de colocar R$ 3 milhões dela mais R$ 1 milhão do município num instituto que a gente não tem essa segurança jurídica que ele vai conseguir executar?”, questionou.
Abilio ressaltou que a comprovação da capacidade técnica do instituto, ou de outra entidade que eventualmente venha a ser escolhida, não será suficiente para colocar o programa em funcionamento. Também será necessário definir o protocolo para utilização do medicamento e submeter a proposta ao Conselho Municipal de Saúde.
“Além da falta do protocolo, além da falta de condições do instituto, depois de comprovar as condições do instituto ou outro que vier a ser, e depois de ter o protocolo pronto, nós temos que passar pelo Conselho Municipal de Saúde”, explicou.
Abilio teme responsabilização por uso de recursos públicos
Ao justificar a cautela da administração, o prefeito afirmou que eventuais irregularidades na execução do projeto poderão resultar em responsabilização da Secretaria Municipal de Saúde e do próprio chefe do Executivo perante órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
“Porque depois quem vai responder isso no Ministério Público, no Tribunal de Contas, por algum processo que tiver equivocado, é a Secretaria de Saúde e o prefeito. Então, assim, eu não posso correr o risco de botar o meu CPF na linha de frente depois, numa futura operação que possa acontecer”, declarou.
Apesar dos entraves, Abilio afirmou que não pretende abandonar o Cuiabá Mais Leve e disse que a intenção é viabilizar a iniciativa, desde que sejam cumpridas as exigências técnicas, jurídicas e administrativas.

