O fim do foro especial voltou a ganhar força entre líderes políticos à sombra da crise deflagrada pelo caso do Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal), cujo efeito colateral contamina o Congresso. Parlamentares dizem à reportagem que há uma divisão sobre o tema, mas indicam que o debate será levantado após a eleição deste ano.
O Congresso acumula dezenas de PECs (propostas de emenda à Constituição) para acabar ou reduzir o alcance do foro especial. Em 2017, o Senado chegou a aprovar a extinção do benefício, mas o texto segue parado na Câmara.
O principal motivo para a estagnação da proposta é a divergência interna. Uma ala entende que é preciso manter o foro por prerrogativa de função para evitar o assédio judicial na primeira instância, patrocinado por adversários em suas bases eleitorais. Esse grupo prefere concentrar os processos no STF para filtrar eventuais problemas na Justiça.
Por outro lado, acabar com o foro é especialmente atrativo para políticos com processos avançados no STF. A extinção da prerrogativa poderia levar seus processos para a primeira instância, abrindo novas possibilidades jurídicas para evitar eventuais condenações.
O fogo cruzado de ministros envolvendo o Banco Master, porém, abalou líderes do Congresso. Parte da cúpula da Câmara teve os nomes citados em uma lista encontrada em uma churrasqueira da casa do senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do PP, em uma operação para averiguar sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Parlamentares do Centrão e do PL aparecem listados em um papel ao lado de números que somam “100”, mas sem ligação aparente com o Master. A divulgação do caso gerou duras reações. Ex-líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA) defendeu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra vazamentos da Polícia Federal.
O alerta do Congresso sobre o STF voltou a soar na segunda-feira (14), com a operação autorizada por Flávio Dino contra o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), no âmbito da ação sobre desvios e falta de transparência de emendas parlamentares.
A ação sobre emendas se tornou o principal motivo de desconfiança do Congresso em relação ao STF. Na avaliação de congressistas, Dino relata uma ação com capacidade de atingir e prejudicar todos os partidos, causando um receio generalizado que nem sequer o inquérito das fake news, antes sob relatoria de Moraes, provocou.
Cezinha é um dos principais aliados de Mendonça no Legislativo, e a operação autorizada por Dino foi vista como uma resposta à ofensiva do ministro contra Moraes no caso Master. Dessa forma, parlamentares passaram a ver na extinção do foro especial uma maneira de reduzir o alcance do STF sobre o mandato de congressistas.
Ao mesmo tempo em que o foro é considerado uma proteção de autoridades federais contra o assédio judicial em primeira instância, ele passou a ser visto como um instrumento para o equilíbrio de forças entre os Poderes. Enquanto o Congresso tem projetos para conter o poder do STF, a Corte tem como mecanismo de contenção política a possibilidade de abertura e avanço de inquéritos.
Líderes partidários entendem, dessa forma, que a crise do Master e a ação sobre as emendas reforçaram a necessidade de debate sobre o fim do foro especial. Eles consideram, porém, que a força para a extinção do benefício só poderá ser medida após as eleições de outubro e efetivada com a posse dos novos deputados e senadores eleitos, em 2027.
O consenso é de que a Câmara não pode repetir o que parlamentares tratam como afobação de 2025. No ano passado, deputados aprovaram a PEC da Blindagem, que previa autorização do Congresso para o STF investigar parlamentares. A proposta foi enterrada no Senado diante da reação popular contra a medida.
Líderes de oposição demonstram mais apoio ao fim do foro especial, mas aliados do presidente Lula também não demonstram resistência. Ambos os lados admitem, porém, que poderão mudar de avaliação a partir do resultado da eleição, diante do fato de que o próximo presidente poderá mudar o perfil do STF ao indicar, pelo menos, três nomes para a Corte até 2030.
Líderes do Congresso dizem ser necessário aguardar para saber qual grupo sairá vencedor da crise interna no STF. Mesmo congressistas críticos ao fim do foro especial, porém, reconhecem haver apelo popular à medida.
Uma ala do Centrão afirma que, se a direita conquistar a maioria das cadeiras do Congresso, o Legislativo poderá avançar em outras medidas contra o STF, além do foro. Uma possibilidade citada é avançar com o projeto que limita decisões monocráticas de ministros.