Ministro do STF determinou que plataformas voltem a cumprir decisões de André Mendonça sobre conteúdos relacionados a Nossa Senhora Aparecida
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
Com a decisão, voltam a produzir efeitos as determinações de Mendonça para a retirada de conteúdos que apresentem como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Plataformas têm 24 horas
Fux determinou que X, Facebook, TikTok e Google retomem, no prazo de 24 horas, o cumprimento das ordens estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, as empresas podem ficar sujeitas a medidas previstas na decisão, incluindo multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responsabilização por desobediência.
A medida foi tomada após um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, que recorreu ao STF contra a decisão de Dino. A defesa sustentou que a decisão anterior deveria ser suspensa e que a controvérsia fosse analisada pelo plenário da Corte.
Questionamento sobre a tramitação
Um dos principais fundamentos apresentados por Fux diz respeito à forma como o pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet chegou ao STF.
Segundo o ministro, o caso deveria ter passado por distribuição entre os ministros, em vez de ser analisado diretamente por Dino dentro de um processo que já estava sob sua relatoria. Fux apontou a possibilidade de configuração do chamado “forum shopping”, expressão utilizada no meio jurídico para descrever a escolha estratégica de um órgão ou julgador para analisar determinada demanda.
Fux também questionou a ausência de manifestação prévia de Mendonça, de Flávio Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da República antes da decisão de Dino.
Divergência entre as decisões
A disputa começou depois que Mendonça determinou a retirada de publicações relacionadas à alegação de que Flávio Bolsonaro teria intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Entre os conteúdos estava uma publicação de Antonio Tabet que trazia uma imagem da santa acompanhada da expressão “família miliciana”. Dino posteriormente entendeu que a postagem não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro ou qualquer integrante de sua família e decidiu restabelecê-la.
Ao suspender a decisão de Dino, Fux apontou uma diferença entre esse caso e outro processo utilizado como fundamento pelo ministro. Segundo Fux, no processo anterior não havia reconhecimento prévio de falsidade pela Justiça Eleitoral, enquanto, no caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida, Mendonça havia considerado falsa a informação atribuída a Flávio Bolsonaro.
Caso será analisado pelo plenário
Fux também citou entendimentos estabelecidos pelo próprio STF em 2025 sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a preservação de regras específicas aplicáveis à Justiça Eleitoral.
Na decisão, o ministro considerou a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026 para justificar a suspensão imediata. Segundo ele, aguardar uma análise posterior do plenário poderia permitir que a controvérsia sobre os conteúdos permanecesse sem definição durante o período eleitoral.
O ministro determinou que as decisões de Dino e a sua própria decisão sejam analisadas conjuntamente pelo plenário do STF. A medida de Fux tem caráter provisório e ainda será submetida aos demais ministros.
A Procuradoria-Geral da República também deverá se manifestar sobre o caso. Até a análise do plenário, permanece válida a determinação de Fux que restabeleceu as ordens da Justiça Eleitoral.