UM Justiça do Maranhão decretou a suspensão imediata de shows programados para as festas de fim de ano em comemoração ao aniversário de 31 anos de Turilândia, município com cerca de 30 mil habitantes localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís. A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual, no âmbito de uma ação civil pública.
Os shows contratados por valores milionários na gestão Paulo Curió (União Brasil), um deles por R$ 600 mil, estavam programados para os dias 27 e 29 de dezembro – o prefeito foi preso na quarta-feira passada, dia 24, sob suspeita de corrupção em esquema com empresas de fachada e envolvimento de pelo menos 11 vereadores que estão em prisão domiciliar sob monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.
A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura e da Câmara de Turilândia. O espaço está aberto.
“Turilândia possui um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avalia a promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena.
O juiz José Ribamar Dias Júnior acatou os argumentos da Promotoria e suspendeu os shows liminarmente. A decisão, tomada no dia 25 – um dia após o prefeito Curió se entregar -, foi divulgada nesta terça, 30, pelo Ministério Público.
A medida ocorre em meio ao impacto da Operação Tântalo II, deflagrada na semana do Natal pelos promotores do Gaeco, braço do Ministério Público que combate o crime organizado. Na segunda, 22, os promotores do Gaeco foram às ruas em investigação sobre fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil).
Com a prisão de Curió e também de sua vice, Tânya Mendes (PRD), assumiu a prefeitura o vereador José Luiz Araújo Diniz, o ‘Pelego’ (União Brasil), por decisão do Tribunal de Justiça do Estado. ‘Pelego’ também é investigado.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Curió, da prefeitura e da Câmara de Turilândia. O espaço segue aberto.
Artistas não são investigados
A decisão judicial que vetou a exibição de shows atingiu as apresentações do cantor Zé Vaqueiro, da cantora gospel Isadora Pompeo, da Aparelhagem Carabão e da dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo. Além da suspensão das apresentações, a Justiça proibiu a prefeitura de “realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos”.
A cantora gospel Isadora Pompeo iria se apresentar no sábado, dia 27. Os outros artistas na segunda, 29 – Zé Vaqueiro, a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo (ex-vocalistas da banda Calcinha Preta) e a Aparelhagem Carabão.
Os artistas não são alvos da ação civil pública da Promotoria. Não há suspeitas sobre a conduta dos cantores. Os questionamentos do Ministério Público se concentram na ‘aplicação de recursos públicos em eventos de grande magnitude frente às carências de políticas públicas no município’.
A Promotoria destacou as investigações em curso sobre supostas fraudes na gestão municipal e reforçou que apenas o cachê de Zé Vaqueiro custaria R$ 600 mil. Segundo a ação, o custo total com esse evento poderia ultrapassar R$ 1 milhão se ‘fossem considerados os gastos com estrutura e logística’.
Em sua decisão, o juiz José Ribamar Dias Júnior considerou as ‘irregularidades formais encontradas’.
Segundo o Ministério Público, ‘em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística’ – exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Sobre os outros artistas, afirma a Promotoria, ‘sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos’.
O juiz impôs que, em caso de descumprimento de sua decisão, a administração de Turilândia terá de pagar multa diária de R$ 100 mil, ‘a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário de Cultura e Turismo’.
A Polícia Militar foi notificada para garantir que os shows não fossem realizados.
Segundo o Ministério Público do Maranhão, ‘também estava prevista advertência aos artistas alertando que, em caso de recebimento de valores do município após a notificação, deveriam restituir os cofres públicos’.
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