Prefeitura de Anastácio foi proibida pela Justiça, nesta quinta-feira (13), de pagar qualquer valor remanescente de contrato com o cantor João Gomes, que se apresentou na Festa da Farinha, em 17 de julho. Ação de um morador questiona valores da apresentação.
A decisão do juiz Luciano Pedro Beladelli, da Vara Única de Anastácio, foi publicada em diário oficial da Justiça nesta quinta-feira. A medida também vale para o artista Luan Pereira ou para a empresa que o representa.
O pedido do advogado Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra foi parcialmente concedido. Ele questionou o valor pago aos artistas e alega violação dos princípios da economicidade e moralidade.
Gomes recebeu R$ 900 mil e Luan R$ 350 mil para se apresentarem na festa que é a mais tradicional daquele município.
O magistrado determinou que todos os pagamentos remanescentes ou saldos contratuais pendentes em favor dos contratados ou das empresas que as representam sejam interrompidos.
O juiz destacou que o Município também deve apresentar, em dez dias, documentação completa referente ao cumprimento dos contratos e liquidação financeira do evento, trazendo empenhos, ordens de pagamentos já efetuados, notas fiscais, contratos de representação e planilhas detalhadas de gastos.