A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, suspendeu temporariamente duas licenças de obra no Parque Natural Municipal da Quineira, em Chapada dos Guimarães (MT). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25), devido à não apresentação e aprovação de um plano de manejo da unidade de conservação.
As licenças têm como parte interessada a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e são destinadas à construção de estacionamento, restaurantes, banheiros e trilhas internas.
Segundo o termo de suspensão parcial, permanecem válidos os demais atos administrativos, condicionantes ambientais e programas de controle ambiental que não conflitem com as obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no âmbito de Inquérito Civil com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A empresa responsável pela obra é a Agape Construtora Ltda. pelo valor de R$ 12,5 milhões. Em novembro do ano passado, a obra no local foi paralisada pela Sinfra, seguindo uma notificação recomendatória do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Chapada dos Guimarães. O motivo também era falta de apresentação e aprovação de um plano de manejo.
No entanto, em julho deste ano, um termo de ordem de reinício foi publicado para que as obras fossem retomadas no dia 3 deste mês. Agora, a nova suspensão atinge parcialmente as obras.
O Primeira Página procurou a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, mas não obteve retorno até a publicação.
O parque foi criado em 2006, por meio da Lei nº 8.615, e compreende uma área de 31 hectares. A unidade é composta pelo bioma Cerrado e está inserida na bacia hidrográfica do Rio Cuiabá.