quinta-feira, novembro 19, 2026

Lista VIP de aprovados feita 33 dias antes da prova derruba concurso público em MT; beneficiados incluía irmão de prefeita

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Uma lista com nomes de 20 candidatos, elaborada 33 dias antes da aplicação das provas, está entre as evidências de fraude que levaram a Justiça a anular um concurso público realizado em 2024 pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira (MT).

Entre os nomes estavam o irmão e a então chefe de gabinete da ex-prefeita Luzia Nunes Brandão. A decisão, assinada nesta terça-feira (17), também determinou o afastamento dos servidores nomeados.

Concurso público realizado em 2024 pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira (MT) foi anulado por evidências de fraude. – Foto: Reprodução

O documento, identificado durante as investigações como uma “Lista VIP”, chamou a atenção pela classificação dos candidatos relacionados. Dos 20 nomes, seis conquistaram o primeiro lugar nos respectivos cargos, 14 ficaram entre os três primeiros colocados e 18 apareceram entre os dez primeiros.

A sentença foi assinada pela juíza Laís Baptista Trindade, que reconheceu irregularidades na contratação da banca organizadora, falta de transparência na correção das provas e indícios de favorecimento de candidatos.

A ex-prefeita e o Instituto Brasileiro de Apoio à Administração Pública (Ibrasp), responsável pela organização do concurso, também foram condenados ao pagamento das despesas processuais e de R$ 15 mil em honorários advocatícios.

Lista incluía pessoas ligadas à ex-prefeita

Entre os candidatos relacionados na lista estava Telma Laura Rodrigues da Silva, então chefe de gabinete da ex-prefeita, que terminou em primeiro lugar para o cargo de Controle Interno.

O documento também incluía José Wilson Bílio Brandão, irmão de Luzia, e Daniel Beraldo Junior, que atuava como assessor jurídico contratado pelo município.

Daniel obteve a maior nota na prova objetiva para advogado e terminou em segundo lugar na classificação final.

A lista foi encontrada em um computador apreendido na casa de Darlan Lucas do Amaral, apontado pela investigação como operador do grupo responsável pela banca organizadora.

Segundo a sentença, a análise dos dados internos do arquivo mostrou que o documento foi criado entre os dias 15 e 16 de abril de 2024. A prova objetiva ocorreu em 19 de maio, cerca de 33 dias depois.

Outro detalhe considerado relevante pela Justiça foi que nenhum dos 20 candidatos relacionados na lista faltou à prova ou foi eliminado da seleção.

As defesas questionaram a validade do documento e argumentaram que ele teria sido produzido por terceiros. Também contestaram a conclusão de que a lista existia antes da realização das provas.

A magistrada rejeitou os argumentos com base na análise do arquivo e nos demais elementos reunidos durante a investigação.

Servidores terão que deixar os cargos

Com a anulação do concurso, a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira terá 48 horas, contadas a partir da intimação, para afastar os servidores nomeados por meio da seleção.

O município também terá prazo de dez dias para formalizar a anulação das nomeações e posses.

Conforme a sentença, a determinação deverá ser cumprida mesmo que haja recurso, nas condições estabelecidas pela Justiça.

Os servidores não precisarão devolver os salários recebidos pelo período efetivamente trabalhado. A decisão também preserva os atos administrativos praticados por eles durante o exercício das funções, em relação a terceiros.

A juíza recomendou ainda que a prefeitura adote providências para realizar um novo concurso público, com contratação regular da banca organizadora e mecanismos que garantam a segurança e a fiscalização das provas.

Banca venceu disputa por diferença de R$ 30

Além da Lista VIP, a Justiça identificou irregularidades na contratação do Ibrasp, empresa escolhida para organizar o concurso público.

Segundo a sentença, a contratação ocorreu por meio de uma concorrência simulada. O instituto apresentou uma proposta de R$ 26.970, apenas R$ 30 abaixo do valor oferecido pela segunda colocada.

Durante as investigações, documentos de uma das empresas que supostamente participaram da disputa foram encontrados no computador de um integrante do grupo ligado à banca vencedora.

A magistrada também apontou que o Ibrasp não possuía estrutura técnica adequada para realizar o concurso.

Outro detalhe chamou a atenção dos investigadores: conforme relatório da Polícia Militar de Goiás citado na decisão, a empresa não funcionava no endereço informado como sede. O espaço era utilizado como depósito de uma joalheria.

Provas e cartões-resposta não foram encontrados

A falta de documentos que permitissem conferir os resultados também foi determinante para a anulação do concurso.

O Ibrasp não entregou à prefeitura os cadernos de prova, os cartões-resposta e a base de dados com as notas dos participantes.

Os materiais também não foram encontrados durante uma operação de busca e apreensão autorizada pela Justiça.

Sem esses documentos, não foi possível verificar se as notas divulgadas correspondiam às respostas efetivamente marcadas pelos candidatos.

A sentença destacou que a ausência dos registros impediu uma auditoria independente dos resultados, comprometendo a transparência e a confiabilidade da seleção.

Concurso passou de 102 para 168 vagas

A Justiça também identificou irregularidades na quantidade de vagas oferecidas. Inicialmente, o procedimento de contratação da banca previa 102 vagas. No entanto, o concurso terminou com 168, um aumento de 66 oportunidades.

Parte das vagas foi criada depois da publicação do edital. A decisão também apontou problemas nas convocações e na previsão de despesas com pessoal.

Segundo a sentença, o conjunto das irregularidades comprometeu a legalidade do concurso desde a contratação da organizadora até a divulgação dos resultados.

Investigação ocorreu em quatro estados

As irregularidades foram investigadas pela Polícia Civil durante a Operação Ludificatum, deflagrada em maio de 2025. Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.

A investigação começou após uma denúncia da Unidade de Controle Interno de Ribeirão Cascalheira, que apontou problemas na realização do concurso público de 2024.

Segundo a Polícia Civil, o grupo investigado teria manipulado processos seletivos para favorecer familiares e pessoas próximas, além de compartilhar questões de provas organizadas por empresas diferentes.

As apurações também identificaram indícios de direcionamento na contratação de bancas examinadoras e irregularidades nos resultados de concursos municipais.

O Primeira Página tenta contato com os citados na suspeita de fraude.

FONTE: PRIMEIRA PÁGINA

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