sexta-feira, novembro 20, 2026

Lula assina nesta quinta decreto que regulamenta fim da escala 6×1; mudança começa em dezembro

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Nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial. Primeira etapa prevê limite de 42 horas semanais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia está prevista para as 9h30, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O documento estabelecerá orientações para empresas e trabalhadores sobre a implementação da nova jornada, cuja primeira etapa está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.

A mudança prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso pela escala 5×2, com cinco dias de atividade e dois de folga remunerada por semana. A redução da jornada será gradual e deverá ocorrer sem corte nos salários.

Como será a transição

A alteração estabelece duas etapas principais. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.

Já em 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. Nessa etapa, a jornada diária máxima será de oito horas.

Durante o período de transição, decisões judiciais e negociações coletivas poderão influenciar a distribuição das horas e dos dias de descanso, respeitados os direitos previstos na nova regra.

Decreto deverá orientar diferentes categorias

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que Lula solicitou ajustes na versão final do documento durante reunião realizada na terça-feira (17).

Segundo o ministro, o texto deverá esclarecer a aplicação das novas regras em diferentes setores da economia, inclusive atividades que possuem jornadas especiais ou funcionamento contínuo. Portarias complementares também poderão ser publicadas para tratar de situações específicas.

O governo informou que realizou aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes segmentos econômicos durante a elaboração da regulamentação.

Mudança também é discutida no STF

A implementação da nova jornada está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades representativas do setor empresarial.

O ministro Flávio Dino concedeu decisão liminar relacionada às regras de transição, permitindo que a jornada intermediária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expedientes de até oito horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes, nas condições estabelecidas pela decisão.

O ministro também determinou que as ações sobre o tema sejam analisadas pelo plenário da Corte. Até uma decisão definitiva, permanecem em vigor as determinações judiciais já estabelecidas.

Com a assinatura do decreto, o governo pretende oferecer maior clareza sobre a aplicação das novas regras antes do início da transição, previsto para dezembro.

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