Mãe de uma criança de 4 anos, a vendedora Vitória Sara Bezerra, apontada pela Polícia Civil como ‘peça central’”’ de um esquema que teria movimentado R$ 50 milhões em Sorriso (MT), teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.
A decisãor foi concedida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, durante o plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A investigada havia se apresentado voluntariamente à polícia na quinta-feira (27), acompanhada do advogado, após ser considerada foragida durante a Operação Pátio Paralelo.
Segundo o advogado Willian Puhl, o habeas corpus foi apresentado na sexta-feira (28) e a liminar concedida na manhã de sábado (29). Nesta segunda-feira (31), a defesa aguardava a expedição do alvará de soltura pelo Juízo das Garantias do Núcleo de Sinop.
“Nós impetramos o habeas corpus na sexta-feira e a liminar foi concedida na manhã de sábado. O cumprimento depende agora da expedição do alvará de soltura pelo juiz de primeiro grau, no caso o Juízo das Garantias do Núcleo de Sinop”, explicou Willian.
A decisão do desembargador determinou que o juízo de origem expedisse o alvará, desde que Vitória não esteja presa por outro motivo. Até o cumprimento da ordem, ela permanecia na carceragem da delegacia.
Proteção à criança
Na decisão, o magistrado considerou que Vitória é mãe de uma criança menor de 12 anos e que os crimes investigados não foram cometidos com violência ou grave ameaça, nem contra a filha ou outro dependente.
O artigo 318-A do Código de Processo Penal determina a substituição da prisão preventiva por domiciliar nesses casos, salvo em situações excepcionais devidamente fundamentadas.
O desembargador ressaltou que a medida não representa um benefício concedido à investigada, mas uma forma de proteger a criança dos efeitos de uma investigação criminal da qual não faz parte.
“A medida não representa benefício deferido à acusada, mas proteção constitucional de terceiro inocente – a criança de quatro anos alcançada pelos efeitos de persecução penal que não lhe diz respeito”, afirma trecho da decisão.
Vendedora é apontada pela investigação como peça central de esquema que teria movimentado cerca de R$ 50 milhões. – Foto: Reprodução
Buscas e bloqueios já haviam sido cumpridos
Outro fundamento apresentado foi que os mandados de busca e apreensão da Operação Pátio Paralelo já haviam sido cumpridos. Celulares, computadores e documentos que poderiam ser ocultados ou destruídos estavam sob a responsabilidade das autoridades.
As ordens de bloqueio de ativos financeiros e de afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático também já haviam sido expedidas.
A decisão aponta ainda que não foi apresentado nenhum episódio concreto de tentativa de Vitória de intimidar vítimas ou interferir nas investigações. Para o magistrado, uma eventual preocupação com o contato poderia ser resolvida por meio de medidas cautelares, sem necessidade de manter a prisão em uma unidade policial.
O fato de a investigada ter se apresentado voluntariamente na delegacia, um dia após a operação, também foi considerado suficiente para afastar a alegação de risco de fuga.
O desembargador ainda entendeu que um inquérito anterior por estelionato, encerrado após o cumprimento de um Acordo de Não Persecução Penal, não poderia ser usado para justificar risco de repetição de crimes.
Falta de vaga reforçou a decisão
Vitória estava mantida na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Sorriso porque não havia vaga disponível em um estabelecimento prisional feminino adequado.
A situação não foi o principal motivo da concessão da prisão domiciliar, mas reforçou o entendimento do desembargador. Conforme a decisão, manter uma pessoa presa provisoriamente em uma delegacia viola regras da legislação penal e garantias previstas na Constituição.
Medidas impostas
Mesmo após o cumprimento do alvará, Vitória continuará presa, mas em regime domiciliar. Ela deverá manter atualizados o endereço residencial, o número de telefone e o e-mail informados à Justiça.
A investigada também está proibida de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados e com as vítimas identificadas no inquérito.
O descumprimento das medidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação de uma nova prisão preventiva. A decisão é liminar, e o mérito do habeas corpus ainda será analisado.
Operação Pátio Paralelo
A Operação Pátio Paralelo investiga o desvio de veículos e de pagamentos realizados por clientes durante negociações de carros novos em uma concessionária de Sorriso.
Segundo a Polícia Civil, os clientes entregavam veículos usados como parte do pagamento ou transferiam valores referentes à entrada. Os automóveis, porém, não eram registrados pela concessionária e teriam sido encaminhados para outra garagem.
Os pagamentos também teriam sido direcionados para contas pessoais ou de pessoas e empresas relacionadas ao grupo investigado.
Vitória, que trabalhava como consultora de vendas, é apontada como responsável por captar clientes, conduzir negociações, receber veículos e indicar contas para os pagamentos.
A investigação estima que cerca de R$ 50 milhões tenham passado pelas contas analisadas no período de um ano. Somente na conta pessoal da vendedora teriam sido movimentados R$ 8 milhões.
O prejuízo inicialmente calculado é de aproximadamente R$ 2 milhões, e entre 15 e 20 possíveis vítimas já foram identificadas. Vitória é investigada por suspeita de furto qualificado, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
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