Na peça enviada ao presidente da corte, Edson Fachin, ele solicita que “seja expressamente reconhecida a manifesta ilicitude de ‘relatórios’ elaborados com a intenção de escrutinar atos jurisdicionais praticados por ministros deste tribunal”.
Também solicita que “seja expressamente determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos ‘relatórios’ com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.
Mendonça diz, em referência a Moraes, que não é ele “quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação [inquérito das fake news], que se arrasta por mais de sete anos”.
Moraes pediu em setembro que André Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O despacho tinha sido assinado no âmbito do inquérito das fake news e usou um documento interno que a própria Polícia Federal classificava como “sem valor probatório” e que não era assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência.
Fachin retirou o pedidido do inquérito das fake news e abriu prazo para Mendonça se manifestar até esta segunda-feira (21). A responsa do ministro foi enviada à noite.
A manifestação de Fachin tem diversas críticas a Moraes. Ele diz que as acusações contra ele foram feitas “de forma virulenta e histriônica” e diz que houve “instrumentalização da Polícia Federal”, com desvio de finalidade, por meio da “utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório”.
“A situação fica ainda pior quando se verifica o teor dos ‘relatórios’ utilizados para imputar crimes a este ministro. Como advertem os próprios autores desconhecidos, as ‘informações’ ali contidas não passam de meros relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações Sem Desconto e Compliance Zero”, diz Mendonça.
O pedido contra Mendonça foi feito após a elaboração de outro relatório da PF que apontou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
No documento, são citados diálogos e encontros entre o ministro e o ex-banqueiro, além de informações sobre o contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
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