O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, afirmou, nesta sexta-feira (19), durante coletiva de imprensa, que os contratos de manutenção da iluminação pública de Campo Grande seguem em execução normal, apesar de uma operação que investiga as empresas prestadoras do serviço.
Segundo o secretário, as informações repassadas pelo Ministério Público indicam que a investigação tem como foco empresas contratadas para atuar na área de iluminação pública, além de dois servidores públicos, um deles já aposentado e outro ainda em atividade na área técnica da secretaria. A diligência ocorreu na Sisep e teve como objetivo a coleta de documentos relacionados aos contratos.
“É uma investigação, não existe condenação. Não há qualquer instrumento legal que permita a suspensão dos contratos neste momento”, afirmou Miglioli. Ele ressaltou que a interrupção dos serviços não é uma opção, pois a iluminação pública é essencial para a cidade.
Atualmente, três empresas concentram sete contratos continuados de manutenção, distribuídos por regiões da cidade. Esses contratos, embora renovados anualmente, têm origem em uma mesma licitação realizada em 2021, conforme explicou o secretário. Pela legislação, contratos dessa natureza podem ser renovados por até cinco anos.
Entre os valores citados durante a coletiva, Miglioli confirmou que há contratos vigentes desde 2024, com valores milionários, mas negou que haja, até o momento, qualquer indício interno de irregularidade. “Nós não temos nenhum fato que nos leve a crer em irregularidades. Os contratos estão sendo executados normalmente”, disse, apesar da data ter sido enfatiza em nota do Ministério Público.
O secretário também detalhou como funciona o serviço de manutenção da iluminação pública. Segundo ele, cabe à concessionária de energia elétrica realizar o rebaixamento de rede, enquanto o município é responsável por etapas como instalação de braços de iluminação, troca de lâmpadas, ajustes de relés e manutenção geral. Esse trabalho é executado pelas empresas contratadas, por região.
Miglioli alega, ainda, que Campo Grande alcançou praticamente 100% da cidade com iluminação em LED, eliminando lâmpadas de mercúrio, resultado de serviços executados por meio desses contratos.
Durante a diligência, promotores recolheram documentos do setor de energia da Sisep. “Eles levaram os documentos que julgaram necessários para a investigação”, afirmou.
Sobre os servidores citados na operação, Miglioli disse que nenhuma medida administrativa será adotada neste momento. O servidor que segue em atividade continuará trabalhando normalmente. “Investigação é diferente de condenação. Não posso fazer juízo antecipado nem abrir um processo administrativo disciplinar sem materialidade”, declarou.
A Construtora B&C Ltda. está sendo investigada pelo contrato firmado em 2021, quando a prefeitura, sob a gestão Marquinhos Trad (PDT), lançou licitação de R$ 11.123.919,40 para substituição de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED. A concorrência foi dividida em dois lotes, e ambos teriam sido vencidos pela B&C.
Após a troca de comando do município, extratos de contratos e termos publicados em diário oficial mostram que a prefeita Adriane Lopes (PP) segue com contratos da B&C na iluminação pública, incluindo frentes por região e por implantação de LED solar em vias e parques, com sucessivos reajustes, mantendo ao menos R$ 28.203.633,73 em contratos.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul divulgou que a Operação “Apagar das Luzes” apura superfaturamento superior a R$ 62 milhões em contratos de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande.