O ministro do STF, Nunes Marques, deu andamento nesta quarta-feira (27) ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso envolve a chamada ”trama golpista” e o avanço da matéria pode culminar até na anulação da condenação do ex-presidente.
Conforme a Revista Veja, Maques deu 20 dias para que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre o pedido, apresentado pelos advogados no início de maio.
Ainda segundo a revista, o objetivo é reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente. O desejo da defesa é a absolvição de Bolsonaro, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e ainda que o caso seja remetido ao plenário do STF, e não julgado apenas pela turma da Corte.
”O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os defensores no pedido encaminhado ao Supremo, trouxe a publicação.
Dois indicados
O regimento do STF, apurou a Veja, diz que tal pedido deve ser levado para a Segunda Turma, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Os dois primeiros foram indicados pelo ex-presidente. Fux é notório crítico de diversas condenações no âmbito do 8 de Janeiro.
Defesa questiona delação de Mauro Cid
O site da revista disse que, entre os principais argumentos apresentados, está a contestação da tramitação do processo e do fato de Bolsonaro não ter sido julgado pelo plenário completo da Corte.
A delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, também é criticada. Os defensores sustentam que o acordo não teria sido feito de forma voluntária e que os depoimentos não seriam verdadeiros.
Outro ponto levantado no recurso é a alegação de falta de acesso integral às provas da investigação por parte da equipe de defesa.
”É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, diz trecho do pedido protocolado pelos advogados.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República será uma das etapas antes da análise do mérito da revisão criminal pelos ministros da Segunda Turma do STF, conclui a Veja.