Ministro do STF encerrou a restrição imposta ao senador, mas manteve a proibição de uso dos encontros para fins político-eleitorais e de divulgação de manifestações de Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o término do período de suspensão de 90 dias, determinado em julho.
Segundo a decisão, o prazo da restrição terminou no domingo (11), sem que surgissem novos fatos que justificassem sua prorrogação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também não apresentou objeção à retomada dos encontros.
Suspensão ocorreu após divulgação de carta
A proibição foi determinada em 13 de julho, depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Na ocasião, Moraes entendeu que a publicação contrariava as restrições impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
O ministro considerou que a divulgação do documento representou um desvio da finalidade das visitas, o que motivou a suspensão temporária dos encontros entre pai e filho.
Restrições continuam em vigor
Apesar de autorizar a retomada das visitas, Moraes manteve as limitações relacionadas à finalidade dos encontros.
A decisão proíbe a utilização das visitas para atividades político-eleitorais, assim como a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro por qualquer meio, inclusive com a participação de terceiros.
Os encontros deverão respeitar os horários, as condições e as medidas de segurança anteriormente estabelecidos. A decisão também determina que as autoridades responsáveis pela custódia sejam comunicadas sobre a autorização.
Defesa havia solicitado retomada
O pedido para restabelecer as visitas foi apresentado pela defesa em 5 de outubro. Os advogados argumentaram pela retomada dos encontros familiares após o período de suspensão.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e recebeu autorização para permanecer em regime domiciliar humanitário desde março de 2026.
Com a decisão desta segunda-feira, Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitar o pai, desde que sejam respeitadas as restrições judiciais que permanecem em vigor.
Fonte: Agência Brasil.