O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na execução das obras de revitalização do complexo da antiga rodoviária de Campo Grande. O inquérito civil foi instaurado pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital após denúncias de atrasos, sucessivos aditivos contratuais e suposta falta de transparência na condução do projeto pela Prefeitura.
Segundo o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, a manifestação que originou o inquérito foi registrada de forma sigilosa e apresenta preocupações relacionadas à segurança pública e ao impacto social da obra. A antiga rodoviária está situada em uma área central marcada pela presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social, o que aumenta a relevância do projeto para a revitalização urbana da região.
A denúncia também chama atenção para a baixa presença de operários no canteiro de obras, levantando dúvidas sobre o cumprimento do novo cronograma de execução. O denunciante pediu fiscalização presencial e esclarecimentos sobre a data exata de entrega, destacando que a revitalização é aguardada por comerciantes e moradores do bairro Amambaí, que esperam melhoria nas condições de segurança e valorização da área.
A obra teve início em junho de 2022, com prazo contratual de 360 dias e valor inicial de R$ 16,5 milhões, mas o contrato já foi aditivado para R$ 18,5 milhões e o prazo prorrogado diversas vezes. Atualmente, a previsão de conclusão é julho de 2025, ou seja, três anos após o prazo original.
De acordo com relatório técnico da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), a execução financeira do contrato está em 47,05%, mas esse percentual não corresponde ao avanço físico da obra. Entre os principais entraves apontados está a ausência, no projeto original de licitação, do sistema de ar-condicionado do tipo VRF, equipamento considerado essencial para os serviços de acabamento e conclusão.
Uma nova licitação para a instalação desse sistema está em andamento, o que, segundo o próprio relatório, impede a finalização da obra dentro do cronograma previsto.
Diante das informações recebidas, o MPMS determinou que o Município encaminhe cópia integral do processo licitatório e do contrato, além de todos os documentos complementares relativos às alterações e aditivos. O órgão também requisitou esclarecimentos sobre os motivos dos atrasos e o andamento da nova licitação.
Além disso, foi determinado que a Promotoria publique um edital no Diário Oficial para que terceiros interessados — como representantes de associações de moradores, comerciantes e entidades civis — possam apresentar informações adicionais sobre o caso.
A investigação busca apurar se houve falhas administrativas, má gestão de recursos públicos ou eventuais irregularidades contratuais que tenham contribuído para os atrasos na obra, que é considerada uma das mais aguardadas da região central de Campo Grande.