Flávio sugere acabar com o foro especial de parlamentares e criar uma “limitação” para as decisões individuais no tribunal, privilegiando as colegiadas para que, nas palavras dele, “a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”.
O plano de governo também sugere restringir o rol de pessoas físicas e jurídicas com legitimidade para propor ações junto ao STF -ideia defendida por parte do Congresso Nacional, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar frear questionamentos a leis aprovadas.
Hoje, a lista de quem pode propor as chamadas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade), por exemplo, inclui partidos políticos, governadores, Assembleias Legislativas, confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
No documento, Flávio afirma que o Supremo acumulou um volume de funções sem paralelo e diz que “devolver à corte seu papel de corte constitucional é restabelecer o equilíbrio entre os Poderes, que é a base da democracia”.
“Nenhuma dessas medidas enfraquece o Judiciário. Todas o devolvem ao seu lugar constitucional, e devolvem ao povo, por meio de seus representantes eleitos, o poder de decidir sobre a própria vida”, diz trecho do plano, batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”.
A campanha de Flávio pretendia registrar a candidatura dele à Presidência na manhã desta quinta, mas foi surpreendida com a informação de que ele havia sido indevidamente filiado ao partido Missão, do MBL (Movimento Brasil Livre).
No documento, o senador também fala em impedir que parentes de até terceiro grau advoguem nos tribunais dos respectivos magistrados.
SOBERANIA
Flávio alfineta Lula no plano ao dizer que soberania não se exerce “repetindo a palavra ‘soberania’ a todo momento”.
O candidato do PL não menciona o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ou a mudança na embaixada do Brasil em Israel, mas cita os dois países, além da Argentina, ao dizer que a relação deles com o Brasil foi levada “ao limite do rompimento”.
“Negociaremos com todos os que interessam ao Brasil, da China à União Europeia, dos Estados Unidos aos mercados asiáticos, porque o que orienta a nossa diplomacia é o interesse do produtor e do trabalhador brasileiro, não a simpatia ou a antipatia por este ou aquele governo”, diz.
FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE
No documento, Flávio propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República.
Ele afirma que, “ao contrário do PT, o nosso projeto é de país, não de poder”, e diz que uma proposta com o mesmo objetivo já foi formalmente apresentada pelo senador.
Durante discurso em maio em Santa Catarina, Flávio mencionou a possibilidade de que, caso eleito, seu governo dure oito anos.
A fala contrariava o aceno feito por ele a aliados de que, se vencer em outubro, vai deixar o caminho livre para outros postulantes em 2030.
“O meu sonho, e o que eu vou realizar, é acabar o governo, Jorginho [Mello, governador de SC], seja daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a oito anos, aonde a gente vai poder bater o peito e falar: ‘Menos pessoas dependem de políticos para levar comida para dentro de casa e levar dignidade para as suas famílias'”, afirmou o senador na época.
Leia Também: Flávio Bolsonaro tem filiação ao PL retomada pelo TSE após aparecer como filiado ao Missão