O voto de Marcos Pollon (PL) está entre os 44 a favor da redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil. A votação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Houve registro de apenas 16 anotações contra a mudança. O deputado federal de MS diz que a medida, se aprovada, será um basta na impunidade.
”E no fato das facções criminosas aliciarem crianças para cometimento de crime, pois tem certeza que não vai haver punição nenhuma”, disse Pollon.
O parlamentar bolsonarista é titular da CCJ e comemoroua aprovação da mdida.
”Foi aprovado na CCJ o texto da PEC que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes graves. É mais um passo na defesa da sua segurança. Vamos seguir pois com certeza ano que vem o Brasil vai ser diferente a gente vai voltar a combater o crime organizado”, completou.
O que é
A proposta estabelece que jovens a partir dos 16 anos passem a responder criminalmente por seus atos, podendo inclusive ser submetidos às penas previstas na legislação penal.
A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo na tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.