A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que cria o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. A proposta busca ampliar o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de combater o preconceito e a desinformação sobre a doença. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto aprovado tem como objetivo garantir atendimento integral às pessoas com epilepsia, reduzindo as manifestações clínicas da doença e o risco de sequelas.
A proposta prevê que os pacientes tenham acesso aos serviços de atenção primária, especializada e hospitalar, além de medicamentos, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos quando necessários.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 5.538/2019, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Segundo a relatora, as mudanças priorizam o uso da estrutura já existente no SUS e fortalecem os direitos das pessoas com epilepsia.
Acesso ao diagnóstico e tratamento
Entre as principais medidas previstas está a organização do atendimento em todos os níveis da rede pública de saúde. Com isso, pessoas diagnosticadas com epilepsia poderão contar com acompanhamento contínuo, desde a identificação da doença até o tratamento especializado.
A proposta também reforça a oferta de medicamentos e exames necessários para o controle da condição, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e pode provocar crises convulsivas recorrentes.
Capacitação e combate ao preconceito
Além do atendimento médico, o programa prevê ações educativas voltadas à população afim de disseminar informações sobre a epilepsia e reduzir o preconceito que ainda cerca a doença.
O projeto também determina atenção especial à capacitação de profissionais da educação pública e do transporte coletivo. Esses trabalhadores deverão receber treinamento para reconhecer sinais de crises epiléticas e prestar os primeiros atendimentos até a chegada de suporte especializado.
Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.