Santa Casa de Campo Grande expôs, nesta quarta-feira (13), detalhes de uma decisão judicial que impõe multa de R$ 100 mil à Prefeitura de Campo Grande ao Governo de MS. O motivo seria omissão dos entes quanto à regularização dos pagamentos ao hospital.
Conforme nota divulgada no final da tarde, o hospital detalha que apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça, cujo julgamento foi concluído nesta quarta-feira. Nele, diz a entidade, a Justiça reconhece que houve omissão perante a saúde pública.
Ainda conforme a decisão, a multa diária seria em razão de descumprimento de ordem judicial relacionada a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. Neste caso, ambos os entes deixaram de apresentar e executar um plano emergencial destinado à regularizar os repasses devidos à Santa Casa.
”A decisão judicial reforça a importância da Santa Casa para a saúde pública e evidencia a necessidade da adoção de medidas concretas por parte do Estado e do Município para garantir a continuidade da assistência prestada à população com qualidade”, diz trecho da nota do hospital.
O espaço está aberto para manifestação da prefeitura e Govenro de MS