Prefeitura de Bataguassu foi impedida de finalizar a compra de medicamentos por meio do Fundo Municipal de Saúde. A decisão é do Tribunal de Contas de MS justificada por suspeitas de irregularidades.
A Corte de Contas barrou a aquisição dos insumos dentro do pregão eletrônico 10/2026; o primeiro motivo é:
1 – o edital não delimitou o objeto da compra; era necessário mostrar porquê, quantos e quais medicamentos iriams ser comprados;
2 -houve questionamento da metodologia de pesquisa de preços;
3 – Houve análise de apenas uma tabela para preços de referência. A utilizada pelo poder público é oficial e serve de referência, porém, não pode ser a única fonte de pesquisa de itens;
O Tribunal observou que era necessário apurar detalhes da compra para evitar prejuízo aos cofres públicos. A prefeitura, por meio da prefeita Wanderleia Caravina (PSDB) e da secretária de Saúde, Aline da Silva Cauneto recorreram de decisão.
No entanto, ainda conforme o acórdão do TCE-MS, o tribunal rejeitou o recurso, destacando que as justificativas já tinham sido apresentadas e eram insuficientes; igualmente rechaçou o argumento das gestoras, de que a suspensão da aquisição traria prejuízo ao fornecimento dos insumos à população.
Outro trecho do acórdão mostra que o Ministério Público de Contas opinou por não reconhecer o recurso de prefeita e secretária.
A decisão é de 17 de setembro, assinada pelo relator do processo, conselheiro Márcio Monteiro.
FONTE: TOP MIDIA NEWS