Uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º), determinou a anulação dos atos da ação penal da Operação Vostok na Justiça estadual e garantiu habeas corpus a 21 acusados, entre eles o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do ex-governador Reinaldo Azambuja.
O tribunal entendeu que a competência para julgar o processo é da Justiça Eleitoral, e não da Justiça comum, já que parte das acusações envolve supostos recursos ligados a campanhas eleitorais.
Com isso, todos os atos praticados pelo juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, foram anulados, e o processo será remetido ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), onde deverá recomeçar do zero.
A decisão do TJMS vai ao encontro da defesa dos acusados, já que os advogados alegam que os fatos investigados possuem natureza eleitoral. O próprio magistrado havia rejeitado anteriormente esse argumento, mantendo o caso na esfera criminal.
Agora, ao acolher a determinação superior, o juiz determinou a imediata remessa dos autos à Justiça Eleitoral, reconhecendo a nova orientação. “Ante o teor da liminar em sede de habeas corpus juntada às f. 22389/22400, o qual fixou em razões de decidir… …promova-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral, o qual promoverá a distribuição do feito em primeiro grau”.
A operação
A investigação teve início com a Operação Vostok, deflagrada em setembro de 2018 pela Polícia Federal. À época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, inclusive na Governadoria.
O inquérito apontava supostos pagamentos indevidos envolvendo incentivos fiscais e a empresa JBS. Em 2020, a denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça pela subprocuradora-geral da República, envolvendo 24 pessoas. Veja a lista dos acusados:
Rodrigo Souza e Silva (advogado e filho de Reinaldo Azambuja);
Márcio Campos Monteiro (ex-secretário de Fazenda e conselheiro do TCE);
José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (deputado estadual);
Nelson Cintra Ribeiro (prefeito de Porto Murtinho pelo PSDB)
Osvane Aparecido Ramos (ex-deputado estadual e ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti);
Zelito Alves Ribeiro (pecuarista e irmão do ex-prefeito de Aquidauana);
Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos (chefe de gabinete do ex-governador);
João Roberto Baird (empresário);
Ivanildo da Cunha Miranda (empresário);
Antônio Celso Cortez (empresário);
José Ricardo Gutti Guimaro, o Polaco (corretor de gado);
Daniel Chramosta (empresário Buriti Comércio de Carnes);
Pavel Chramosta (empresário Buriti Comércio de Carnes);
Roberto de Oliveira Silva Júnior (irmão de Reinaldo Azambuja);
Gabriela de Azambuja Silva Miranda (sobrinha de Reinaldo Azambuja);
Léo Renato Miranda;
Elvio Rodrigues (pecuarista);
Francisco Carlos Freire de Oliveira (pecuarista)
Rubens Massahiro Matsuda (pecuarista);
Miltro Rodrigues Pereira (pecuarista);
Daniel de Souza Ferreira.