A decisão é crucial para saber se haverá ou não um segundo turno na disputa pelo cargo de governador entre o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD).
Se os votos forem considerados nulos, Ruas deve ser proclamado governador eleito no primeiro turno.
O julgamento começa com o voto do relator, ministro Floriano Marques, seguido dos demais seis magistrados da Corte.
O TSE debate três temas. O primeiro é se aceita o pedido de Garotinho de desistência do recurso contra o indeferimento de sua candidatura pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro. O segundo é se o veto ao registro deve ser mantido ou não. Em terceiro, se alguma dessas decisões leva ou não à anulação definitiva dos votos.
O terceiro ponto é, do ponto de vista prático, o mais relevante.
O ex-governador concorreu sub judice, ou seja, com recurso pendente para analisar a regularidade de sua candidatura. Seu nome constava da urna, e seus votos foram contabilizados.
No domingo (4), Ruas teve 49,27% dos votos nominais, enquanto o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%, e Garotinho, com 3,17%. Com a anulação definitiva dos votos dados ao ex-governador, Ruas passaria a ter 50,88% dos votos válidos, superando a metade necessária para vencer no primeiro turno.
A defesa do ex-governador protocolou, na segunda-feira (5), no TSE, um pedido de desistência na ação em que pedia para que sua candidatura fosse considerada.
Em nota divulgada por sua equipe, Garotinho atribuiu sua desistência ao resultado das eleições, em que “milicianos, corruptos que ostentam fazendas e mansões e políticos bandidos aliados do tráfico saíram das urnas com expressiva votação”.
De acordo com Garotinho, não lhe restou “outra decisão jurídica, a não ser desistir, de forma livre, expressa, consciente e irretratável” do recurso no TSE, “deixando para o povo do nosso Estado arcar com a consequência das suas escolhas”.
A Procuradoria-Geral Eleitoral concordou com o pedido de desistência e se posicionou pela anulação dos votos do ex-governador.
Douglas Ruas afirmou confiar na Justiça e disse não haver conflito sobre o destino dos votos de Garotinho.
“Estou muito confiante que muito em breve a Justiça vai apreciar essa situação e vai proclamar o resultado com Douglas Ruas eleito no primeiro turno”, disse o presidente da Alerj, na segunda-feira.
Paes publicou um vídeo nas redes sociais em que fala em armação entre Garotinho e Douglas Ruas para o candidato do PL “vencer a eleição no tapetão” e chamou o ex-governador de “candidato-laranja”.
“A Justiça Eleitoral não decidiu até o dia da eleição. O jogo eleitoral, aquilo que disse a população fluminense no último domingo, foi: ‘Tem que ter segundo turno’. O Garotinho estava na urna, as pessoas puderam votar no Garotinho”, disse o ex-prefeito, que manteve a campanha de rua.
O ex-governador teve seu registro de candidatura indeferido no TRE-RJ devido a uma condenação em que foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que financiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. O episódio ocorreu durante a gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho, que governou o estado de 2003 a 2006.
Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Segundo sua defesa, a pena está válida desde 2018 e teria expirado em agosto de 2026.
Contudo, para o TRE-RJ, o processo só transitou em julgado em 2025, quando a decisão se torna definitiva e não há mais prazo para recursos, o que faria com que a inelegibilidade valesse até 2033.