Contribuintes de Cuiabá que acumulam débitos municipais têm até esta sexta-feira (30) para regularizar a situação com a Prefeitura e garantir abatimentos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. A oportunidade faz parte do Mutirão Fiscal, que contempla dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2024.
A adesão pode ser feita de forma totalmente online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou pelo Refis Onlineambos disponíveis nos canais oficiais do município. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria Fiscalna Avenida Getúlio Vargas, onde o atendimento ocorre das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Condições e descontos
O maior benefício, com redução de 95% nos juros e multas, é destinado aos contribuintes que quitaram o IPTU de 2025 à vista e optarem pelo pagamento integral das dívidas de exercícios anteriores. Para quem não realizou o pagamento do imposto deste ano, o desconto máximo para quitação à vista chega a 80%.
Também há possibilidade de parcelamento. Quem escolher dividir o débito em até 12 parcelas pode obter abatimento de até 60% nos encargos. Já para parcelamentos entre 13 e 24 vezes, o desconto é reduzido para 30%.
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Multas ambientais, de trânsito e do Procon
O mutirão também contempla multas ambientais, de trânsito e aplicadas pelo Procon. Nesses casos, o pagamento à vista garante 50% de desconto em juros e multas. Para parcelamentos, o abatimento varia conforme o número de parcelas: até 12 vezes, o desconto é de 35%; de 13 a 24 parcelas, 20%; e de 25 a 48 parcelas, 10%.
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Valores mínimos
Para aderir ao parcelamento, é preciso respeitar os valores mínimos estabelecidos por categoria. Pessoas físicas e microempreendedores individuais devem pagar parcelas a partir de R$ 80. Microempresas e empresas de pequeno porte têm valor mínimo de R$ 150 por parcela. Já para pessoas jurídicas, o valor mínimo é de R$ 300.
UM Prefeitura reforça que o prazo é definitivo e que, após o encerramento do mutirão, os débitos voltam a ser cobrados com juros integrais e outras medidas administrativas previstas em lei.