O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o vereador de Serra Nova Dourada (MT), Mickeroni Pereira Luz (PSB), proibido de se aproximar e fazer contato com a Secretária de Assistência Social, após fazer ameaças contra a servidora. A decisão é do ministro Joel Ilan Paciornik dessa terça-feira (22).
O Primeira Página procurou o vereador Mickeroni Pereira, e ele informou que ainda não foi comunicado da nova decisão.
Ameaças feitas na Tribuna
Segundo o processo, o caso começou durante uma sessão na Câmara de Serra Nova Dourada, em março deste ano. Na ocasião, a secretária não pôde comparecer por motivos de saúde. O vereador teria usado a tribuna para ridicularizar a servidora publicamente, questionando sua doença e afirmando que, se ela tivesse um advogado, deveria “colocá-lo para trabalhar”.
O ponto mais grave relatado pela vítima foi que o vereador teria dito que também possuía “pistoleiros dos bons”. A secretária afirmou à polícia que se sentiu humilhada e com medo por sua integridade física, relatando que o parlamentar tem o costume de desrespeitar outras mulheres que trabalham no órgão.
Após a denúncia, as medidas cautelares foram impostas pela Vara do município. O vereador recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em ambas as tentativas de derrubar as restrições, ele não foi atendido.
No entendimento do ministro Joel Ilan, mesmo que o caso não se enquadre na Lei Maria da Penha, a justiça pode (e deve) aplicar medidas de proteção sempre que houver um risco real à vítima. Além disso, a menção a “pistoleiros” é uma ameaça concreta que justifica a intervenção do Estado para proteger a secretária.
“[…] o parlamentar não se restringiu a apenas narrar os fatos tidos como delituosos, mas extrapolou o animus narrandi, se utilizando de vocábulos para desqualificar moralmente o ofendido e imputar-lhe crime”, afirmou o ministro.