A ação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho e os trabalhadores receberão por danos morais
A força-tarefa de combate ao trabalho escravo do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) realizou o resgate de 12 trabalhadores na região do Pantanal sul-mato-grossense. A operação foi realizada entre os dias 2 e 6 de março.
O MPT assegurou a reparação total de pouco mais de R$ 1,9 milhão às vítimas e à sociedade, por meio da assinatura de TAC (Termos de Ajuste de Conduta) pactuados com os proprietários das duas fazendas. O trabalho foi coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio das polícias da instituição e Militar Ambiental.
Três trabalhadores foram resgatados em uma propriedade rural localizada em Aquidauana. Dois dos trabalhadores resgatados são idosos que realizavam trabalhos em uma carvoaria e em uma fazenda de pecuária de corte bovino, onde realizavam diferentes tarefas, como combate a pragas, construção e manutenção de cercas. Segundo informações do MPT, uma das vítimas relatou trabalhar há 35 anos nesses lugares sem nunca ter tido um vínculo formalizado, e o pagamento era feito por diária, no valor de R$ 120.
Outros nove trabalhadores foram encontrados em situação semelhante em uma propriedade rural localizada no município de Corumbá. Os trabalhadores foram contratados em Miranda, cidade vizinha, para aplicar agrotóxicos na retirada de plantas daninhas do pasto. O grupo foi levado de ônibus até a fazenda e realizava atividades de roçada e aplicação do produto sem qualquer equipamento de proteção ou aplicação das normas de segurança e saúde no trabalho.
Além disso, as condições do alojamento eram extremamente precárias, e o espaço também era usado como depósito para venenos de uso agrícola e outros materiais de trabalho. Os trabalhadores dormiam em barracos improvisados de lona, diretamente no chão de terra, alguns utilizando redes, sem instalação de banheiros no local.
Foi firmado o TAC com a propriedade de Aquidauana, estabelecendo uma série de obrigações com o objetivo de evitar novas irregularidades e reparar financeiramente os trabalhadores pelos serviços prestados e pelos danos morais sofridos. O acordo prevê o pagamento de R$ 194 mil aos três trabalhadores resgatados, valor calculado com base na remuneração de cada um e correspondente a 20 vezes o salário acordado com o empregador. Além disso, foi fixada indenização por dano moral coletivo, a ser revertida em benefício da sociedade.
No caso da propriedade rural localizada em Corumbá, o TAC firmado com o MPT prevê o pagamento de R$ 1,2 milhão aos nove trabalhadores resgatados, o que corresponde a 20 vezes o salário de cada trabalhador, calculado com base na remuneração ajustada. Também foi fixado pagamento a título de indenização por dano moral coletivo, em razão das violações constatadas.
Em caso de descumprimento, as multas eventualmente aplicadas serão destinadas a campanhas educativas e preventivas na área trabalhista ou revertidas em benefícios à sociedade, conforme destinação definida pelo MPT.