Entre junho e dezembro de 2024, 97% das entregas de medicamentos previstas em um acordo entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz foram feitas fora do prazo. Apenas 3% ocorreram dentro da data prevista.
O levantamento é do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que o Ministério da Saúde apresente, em até 60 dias, explicações para o resultado e informe quais medidas foram adotadas diante dos atrasos.
O percentual considera a pontualidade das entregas e não a quantidade de medicamentos recebidos. Ainda assim, o volume entregue também ficou abaixo do programado.
Das cerca de 248,84 milhões de unidades farmacêuticas previstas para o período, aproximadamente 106,28 milhões foram entregues, o equivalente a 43% do total.
O TCU ressalta que os números se referem exclusivamente ao acordo analisado e não representam a média das compras ou entregas de medicamentos realizadas pelo Ministério da Saúde.
Quais medicamentos foram analisados
A fiscalização avaliou o Acordo de Cooperação Técnica 02/2023, firmado para o fornecimento de medicamentos produzidos por Farmanguinhos, unidade da Fiocruz.
Foram analisados quatro medicamentos, em sete apresentações:
- cabergolina 0,5 mg;
- pramipexol 0,125 mg, 0,25 mg e 1 mg;
- sevelâmer 800 mg;
- tacrolimo 1 mg e 5 mg.
Os medicamentos fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS e são utilizados principalmente por pacientes que precisam de tratamentos contínuos.
O tacrolimo, por exemplo, é utilizado para evitar rejeição de órgãos após transplantes. O pramipexol é indicado no tratamento da doença de Parkinson, enquanto o sevelâmer é usado por pacientes com doença renal crônica. Já a cabergolina é empregada no controle dos níveis do hormônio prolactina.
TCU aponta problemas na produção e no planejamento
Segundo o TCU, os atrasos tiveram diferentes causas. A fiscalização encontrou dificuldades na obtenção de insumos, problemas nos processos de produção e logística e reflexos de um ataque cibernético sofrido por Farmanguinhos em agosto de 2023.
O tribunal também apontou falhas relacionadas ao próprio Ministério da Saúde.
Entre elas estão atrasos na definição das pautas de distribuição, que estabelecem quanto e para onde cada medicamento deve ser enviado, além de demora na liberação de recursos.
Em alguns casos, a produção teria ocorrido com base em estimativas informais, aumentando o risco de desperdício ou perda de medicamentos pelo vencimento do prazo de validade.
Também foram identificadas dificuldades para agendar entregas junto às secretarias estaduais de Saúde e problemas em procedimentos alfandegários.
TCU não confirma falta de remédios
Apesar dos atrasos, o TCU afirma que não é possível concluir que houve desabastecimento nacional desses medicamentos.
Isso ocorre porque o Ministério da Saúde não dispõe de um sistema atualizado em tempo real que permita acompanhar, simultaneamente, o consumo e os estoques desses produtos em todo o país.
Segundo o tribunal, essa falta de integração dificulta saber se um atraso na entrega resultou efetivamente na falta de medicamento para pacientes em determinado estado ou município.
Ao TCU, o Ministério da Saúde informou que adotou medidas emergenciais e realizou remanejamentos de estoques entre estados para tentar garantir a continuidade dos tratamentos.
Acompanhamento era feito tarde demais
O TCU também criticou a forma como o Ministério da Saúde acompanhava os indicadores relacionados às entregas.
Embora existisse um indicador específico para calcular o percentual de medicamentos entregues dentro do prazo, a apuração definitiva estava prevista principalmente para o encerramento dos acordos.
Na avaliação do tribunal, o modelo dificultava a identificação e a correção de problemas enquanto os contratos ainda estavam em andamento.
Por isso, o TCU determinou que o Ministério da Saúde apresente os resultados referentes a 2024 e 2025, além de explicar o índice de apenas 3% de entregas realizadas no prazo e informar quais providências foram tomadas.
O tribunal seguirá acompanhando os acordos firmados entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz.
Com informações do G1.