A falta de medicamentos na rede pública de saúde e as dificuldades enfrentadas pela população no acesso ao Programa Farmácia Popular foram debatidas em uma Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Campo Grande. A reunião foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e reuniu representantes do Ministério da Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Comitê Gestor da Saúde, Associação das Mães Atípicas, profissionais da rede pública e entidades que representam pacientes.
Durante a audiência, a vereadora apresentou números preocupantes, dos 23 medicamentos que deveriam estar disponíveis nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 11 estão em falta, e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a lista chega a 52 itens desabastecidos, incluindo antibióticos, anti-inflamatórios, pomadas e medicamentos de uso contínuo. “Toda a população tem reclamado desse fornecimento. A falta de medicamento na rede SUS, seja nas unidades básicas, nas UPAs ou nos Caps, agrava o quadro de saúde dos pacientes e sobrecarrega o sistema. Temos um problema grave de não aplicação dos recursos para a assistência farmacêutica, e isso foi revelado de forma muito clara na nossa audiência”, afirmou Luiza Ribeiro.
A parlamentar leu a lista dos medicamentos em falta e cobrou da Secretaria Municipal de Saúde providências imediatas para regularizar o abastecimento. “Não podemos naturalizar esse cenário. A ausência de medicamentos compromete a vida das pessoas. Como consequência dessa audiência, várias medidas serão cobradas e acompanhadas de perto”, garantiu.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, reforçou que a crise no fornecimento não é recente. Segundo ele, “a falta de medicamentos é um dos problemas crônicos da Secretaria Municipal de Saúde. Nos últimos dois anos, o cenário tem oscilado entre péssimo e calamitosa, e quem sofre é a população que chega até as unidades e não encontra o remédio que precisa”. Ele explicou que, por falta de medicação, muitos casos que poderiam ser resolvidos na Atenção Primária acabam se agravando, aumentando os custos do sistema e o sofrimento dos pacientes.
O superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo Costa, destacou que há recursos federais, estaduais e municipais disponíveis, mas é necessário que os gestores locais apliquem de forma eficiente os valores destinados à assistência farmacêutica. “O problema não é a falta de dinheiro, é a falta de gestão. O município precisa se organizar melhor, planejar suas compras e executar os recursos. Campo Grande ainda tem quase R$ 1,6 bilhão disponíveis para aplicar em saúde”, afirmou. Costa também sugeriu que as farmácias credenciadas do Programa Farmácia Popular mantenham a grade completa de medicamentos e defendeu a criação de uma farmácia popular pública, gerida de forma conjunta pelo Município, Estado e União.
A técnica da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, Sílvia Uehara, apresentou dados que reforçam a baixa execução dos recursos municipais. Dos R$ 9,5 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas R$ 3,5 milhões foram empenhados, R$ 1,8 milhão liquidado e cerca de R$ 280 mil pagos até o momento. “É um valor muito baixo diante da demanda. A execução orçamentária própria da prefeitura é mínima, enquanto os governos estadual e federal aumentaram os repasses. É preciso mais comprometimento”, afirmou.
O integrante do Comitê Gestor da Saúde, André Brandão, reconheceu os problemas e informou que novos processos licitatórios estão em andamento. “Já identificamos as falhas e iniciamos os ajustes necessários. Neste ano, o município já gastou R$ 23 milhões com medicamentos, mas ainda há desafios que precisam ser superados, especialmente na área administrativa”, pontuou. Ele também mencionou a diferença entre o número de Cartões SUS ativos — 1,5 milhão — e a população real de Campo Grande — cerca de 900 mil habitantes —, o que, segundo ele, interfere na previsão e controle de estoques.
O farmacêutico Alexandre Corrêa, representante do Fórum dos Trabalhadores de Saúde, relatou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área. “É frustrante para a categoria não conseguir acompanhar os pacientes corretamente. Falta estrutura, falta pessoal e o sistema de controle de estoque é falho. Não conseguimos gerar relatórios atualizados nem verificar o estoque de outras unidades para orientar os usuários”, lamentou.
A representante da Associação das Mães Atípicas, Lilidaiane Ricalde, fez um relato emocionado sobre as dificuldades das famílias que dependem de medicamentos e fraldas para filhos com deficiência. “São itens de uso diário e constante. O programa previa 120 fraldas por mês, mas a maioria das mães consegue apenas 18 unidades a cada dez dias, e muitas vezes de baixa qualidade. No ano passado, foi prometido que o problema estaria resolvido, mas continuamos lutando para conseguir o básico”, desabafou. Ela cobrou a aplicação de emendas e o cumprimento das entregas previstas no Programa Farmácia Popular.
A coordenadora do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, Ivoni Pelegrinelli, afirmou que o município tem buscado alternativas e que novas ações serão anunciadas. “Estamos trabalhando de forma integrada com o Estado e com a Câmara Municipal para encontrar soluções. Ainda hoje será publicada uma resolução criando um núcleo de acompanhamento, com presença de assistente social, para garantir o cumprimento das demandas apresentadas pelas mães atípicas”, disse.
Ao encerrar a audiência, Luiza Ribeiro destacou que a crise no fornecimento de medicamentos é resultado da falta de planejamento e da morosidade na aplicação dos recursos. “O desabastecimento não pode ser tratado como algo normal. É uma questão de gestão, prioridade e compromisso com a vida das pessoas. A Câmara Municipal vai acompanhar de perto a execução das medidas anunciadas e cobrar a responsabilidade do Executivo. O acesso aos medicamentos é um direito básico e deve ser garantido à população”, finalizou a vereadora.