A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu apelação do Ministério Público Estadual e aumentou as penas de três condenados por homicídio qualificado, em caso relacionado à atuação de uma organização criminosa investigada na Operação Omertà. A decisão, unânime, reconheceu a gravidade das condutas dos réus, que integravam uma milícia armada envolvida com pistolagem, corrupção de agentes públicos e exploração do jogo do bicho em Campo Grande.
A vítima foi Marcel Costa Hernandes Colombo, de 31 anos, conhecido como “Playboy da Mansão”, executado a tiros por pistoleiros enquanto estava em uma cachaçaria na Avenida Fernando Corrêa da Costa, na capital. A motivação do crime foi considerada banal: uma briga ocorrida anos antes entre a vítima e o mandante, em uma boate da cidade. Outro jovem que estava no local foi baleado por engano.
A investigação conduzida pelo Gaeco revelou que o assassinato foi planejado com uso de informações sigilosas repassadas por um policial federal, que se valeu da função pública para auxiliar o grupo criminoso. Em setembro do ano passado, o mandante do crime e um ex-guarda civil metropolitano apontado como principal operador da execução foram condenados pelo Tribunal do Júri a 15 anos de prisão por homicídio qualificado por motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima. O policial federal foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, além da perda do cargo. Um quarto envolvido, também ex-guarda civil, foi condenado a 2 anos e 6 meses em regime aberto por ocultação de arma de fogo.
Com a nova decisão em segunda instância, as penas foram sensivelmente elevadas. O mandante e o executor passaram a cumprir 21 anos e 10 meses de reclusão, enquanto a pena do policial federal foi aumentada para 16 anos. O Ministério Público sustentou que as penas iniciais não refletiam a alta reprovabilidade das condutas, que envolveram planejamento detalhado, execução violenta e uso indevido de funções públicas.
A 2ª Câmara Criminal acolheu as teses do MPMS, como o afastamento da atenuante de violenta emoção, considerada incompatível com as qualificadoras reconhecidas pelo Tribunal do Júri, o reconhecimento da agravante prevista no artigo 62, inciso I, do Código Penal, por organização e direção da atividade criminosa, e a majoração da pena-base, diante da extrema gravidade dos fatos.
Também foi determinada a execução imediata das condenações, com base na soberania dos veredictos do Júri, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acórdão com a nova decisão ainda será publicado.
Diante da periculosidade dos réus, o mandante e o ex-guarda civil que contratou os pistoleiros permanecem presos no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN). O policial federal, que estava solto, deverá passar a cumprir a nova pena.
O crime foi investigado no contexto da Operação Omertà, deflagrada pelo Gaeco em 2019 para desarticular uma organização criminosa armada com atuação em Campo Grande, ligada à pistolagem, lavagem de dinheiro, exploração do jogo do bicho e corrupção de agentes públicos. A operação teve sete fases e resultou em mais de 20 ações penais. As condenações, somadas, já ultrapassam 300 anos de prisão. Entre os líderes identificados estavam empresários influentes, que durante décadas atuaram sem enfrentamento direto das autoridades.