SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para a defesa de Fernando Collor explicar o desligamento de um dia da tornozeleira eletrônica do ex-presidente.
Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre as 9h da manhã do dia 2 de maio e as 21h do dia seguinte.
Se a defesa não der explicações dentro do prazo, Collor pode ir para a prisão, segundo o ministro. Atualmente, ele está em regime domiciliar.
A secretaria também deverá esclarecer, em até 48 horas, o motivo de ter informado a falta de bateria na tornozeleira cinco meses depois do ocorrido. O relatório só foi encaminhado à corte na última quarta-feira (15).
Moraes determinou que o equipamento fosse instalado como condição para a saída de Collor do complexo prisional.
A prisão domiciliar humanitária foi concedida ao ex-presidente em razão de seu quadro médico. Ele tem permissão para deslocamentos por questões de saúde, mas precisa pedir autorização prévia. A exceção são situações de urgência e emergência; nesses casos, os deslocamentos devem ser justificados até 48 horas após o atendimento médico.
Collor só pode receber visitas de familiares, equipe médica, advogados (que devem estar regularmente constituídos e com procuração nos autos) e outras pessoas que eventualmente sejam autorizadas pelo STF.
Ele não pode viajar. Seu passaporte foi suspenso, e ele está proibido de obter um novo documento enquanto estiver em prisão domiciliar.