SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) lei que amplia a pena para quem fornece, serve ou entrega bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já prevê punição para esse tipo de crime. A pena atual de detenção varia de 2 a 4 anos. Com a nova lei, o juiz poderá aumentar o tempo da punição de um terço até metade caso a substância seja efetivamente consumida por quem tem menos de 18 anos.
O texto teve origem em um projeto de lei apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovado em 16 de setembro pelo Senado.
Segundo o texto, a pena pode ser ampliada a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.”
No fim de setembro, uma pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostrou o aumento do consumo de álcool entre adolescentes no país.
Em 2006, 8% dos adolescentes brasileiros enfrentavam transtorno pelo uso de álcool. Esse número caiu quase pela metade em 2012 (4,6%), mas voltou a crescer em 2023 (5,7%).
Mesmo com a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas por adolescentes, a pesquisa mostrou que mais da metade da população brasileira (56%) experimentou a substância pela primeira vez antes de completar 18 anos. Além disso, 25% passou a beber regularmente antes dessa idade.