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Uso indevido de abrigo em Três Lagoas coloca população vulnerável em perigo, alerta MPMS

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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, 323 km de Campo Grande, abriu investigação sobre a falta de vagas e graves irregularidades nos serviços de acolhimento institucional destinados a idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Relatórios do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) apontaram que o Acolhimento POP vem sendo utilizado de forma inadequada, abrigando públicos distintos sem estrutura nem equipe técnica especializada. A administração de medicamentos ocorre fora do expediente, sem supervisão adequada, colocando os acolhidos em risco.

O município não possui vagas suficientes em ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), Residências Inclusivas ou Residências Terapêuticas, e há processos em tramitação no MPMS buscando solução para a demanda.

O uso indevido do Acolhimento POP compromete os direitos fundamentais dos acolhidos, expondo-os a riscos físicos, psicológicos e sociais, além de violar normas como o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei da Reforma Psiquiátrica.

A gravidade da situação foi evidenciada pela morte de uma jovem com deficiência em 3 de novembro de 2025, que aguardava vaga em Residência Inclusiva e sofreu queda ao sair do banheiro.

Rerforçando a  responsabilização do poder público pela omissão na gestão dos serviços de acolhimento, previstos no SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

 

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