A deputada Camila Jara (PT-MS), em conjunto com o Gabinete Compartilhado, aprovou no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.696/23, que assegura que todas as escolas brasileiras tenham acesso à água potável e infraestrutura sanitária adequada. No Mato Grosso do Sul, pelo menos 55 instituições de ensino serão beneficiadas. O texto aprovado no Senado Federal na última terça-feira segue para a sanção do presidente Lula.
Um levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizado com 138 mil escolas que atendem 38 milhões de alunos, revelou que 5.200 escolas não possuem banheiro, 8.100 não tem acesso a água potável, 7.600 não tem esgoto e outras 3.500 não dispõem de abastecimento de água.
No Mato Grosso do Sul, a realidade não é diferente. De acordo com relatório elaborado pelo Gabinete Compartilhado, 55 escolas do estado não têm acesso a água potável ou enfrentam dificuldades de abastecimento. O estudo determinou que 8 escolas rurais não têm abastecimento de água potável, ainda que o município seja abastecido, e utilizam meios alternativos; 4 escolas públicas não têm abastecimento e o município reporta falta de água; e outras 43 estão em municípios que possuem abastecimento regular, mas não recebem o serviço na unidade escolar.
O relatório também revelou as cidades de Mato Grosso do Sul mais impactadas. Rio Brilhante aparece como a mais afetada, com 46,4% das escolas sem abastecimento de água potável, seguida por Chapadão do Sul (33,3%), Bataguassu (31,3%), Naviraí (28,1%), Jardim e Juti (25%), Ribas do Rio Pardo (14,3%), Sete Quedas (12,5%), Iguatemi (7,7%) e Terenos (7,1%).
“A qualidade da educação está diretamente ligada à infraestrutura das escolas. Um aluno não consegue ter um bom desempenho escolar se a instituição de ensino não oferece água potável e estrutura básica de saneamento. Em Mato Grosso do Sul essa situação é ainda mais agravante quando olhamos para as comunidades indígenas, que ainda carecem desse acesso”, pontuou a deputada Camila Jara.
Segundo dados da Unesco, o desempenho acadêmico dos alunos é significativamente melhor em ambientes escolares seguros, confortáveis, limpos e acessíveis.
O PL 5696/23 garante o acesso à água potável e infraestrutura sanitária em todas as escolas do país, além de estimular o uso de água da chuva e oferecer apoio técnico para a implementação. Em caso de descumprimento da lei, a escola poderá perder repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Gabinete Compartilhado é formado também pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), deputado Duarte Jr. (PSB-MA), deputada Duda Salabert (PDT-MG), deputado Pedro Campos (PSB-PE) e deputada Tabata Amaral (PSB-SP).