Na hora de chamar para comer, passear ou sair de cima do sofá, tem tutor que já usa até o nome completo do pet. O que nem todo mundo sabe é que o sobrenome da família também pode entrar em um documento registrado em cartório. Isso é possível por meio da Declaração de Guarda de Animal Doméstico. Ela reúne os dados do animal e de seus responsáveis, ajudando a documentar quem cuida dele.
O pedido pode ser feito presencialmente em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos (RTD) ou pela internet, na Central RTDPJ Brasil.
Mais do que um nome completo
Além do nome escolhido para o pet, a declaração pode trazer espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem, fotografias e características que ajudem a identificá-lo. Do lado dos tutores, entram nome completo, CPF, RG e endereço. Se os cuidados são compartilhados, mais de um responsável pode aparecer no documento. Essa organização das informações pode ser útil quando o animal desaparece, em viagens ou em uma discussão judicial sobre sua guarda.
Apesar disso, a declaração não é uma certidão de nascimento civil nem dá ao pet a personalidade jurídica de uma pessoa. É um registro de identificação e do vínculo com seus responsáveis.
Como fazer pela internet?
Na Central RTDPJ Brasil, procure a opção de registro de pet. Depois, preencha os dados do animal e inclua o sobrenome da família, se desejar. Será necessário anexar pelo menos duas fotografias, preferencialmente uma de frente e outra de lado, e informar os dados dos tutores.
Ao terminar, a plataforma gera um PDF para assinatura digital com certificado ICP-Brasil ou pela conta Gov.br. O documento deve ser encaminhado ao cartório, e o andamento pode ser acompanhado pela própria plataforma.
Não é só para cães e gatos
O serviço também contempla aves canoras. Para animais silvestres, é preciso apresentar autorização do Ibama ou documentação que comprove a origem legal.
A iniciativa integra o projeto PET Brasil, voltado à formalização da guarda responsável. Desde 2025, animais já registrados também podem ter uma carteirinha de identificação.