A Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba entrou na Justiça contra a Prefeitura do município para garantir o recebimento de valores que, segundo a instituição, foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, mas não chegaram ao hospital.
O processo, conforme nota divulgada pela direção da unidade, busca o pagamento de recursos federais destinados ao custeio de serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados à população pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com a Santa Casa, os valores em questão — R$ 900 mil, repassados em novembro de 2018, e R$ 500 mil, em abril de 2020 — deveriam ter sido transferidos ao hospital em até cinco dias úteis, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 2.617/2013. A instituição afirma que, mesmo após tentativas administrativas e reuniões com representantes da Prefeitura, o montante segue retido, o que motivou o ingresso na Justiça.
A Prefeitura de Paranaíba, por sua vez, se manifestou por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, no qual o prefeito Maycol Henrique Queiroz de Andrade comenta a ação movida pela Santa Casa. No material, o gestor afirma que o hospital “quer dois milhões de dólares da Prefeitura” e que o município já repassa mensalmente R$ 2,3 milhões à instituição. Ele também critica a atual gestão do pronto-socorro, administrado pela Santa Casa, e questiona decisões como a substituição de médicas locais por profissionais de fora da cidade.
Em resposta, a Santa Casa contestou as declarações do prefeito e afirmou que o valor total repassado à instituição atualmente é de R$ 2.214.272,88, sendo a maior parte proveniente de recursos da União e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo a entidade, a contribuição direta da Prefeitura é de R$ 676.750,00 mensais, cabendo ao Município apenas a função de repassar integralmente as verbas federais e estaduais destinadas à unidade.
A Santa Casa destacou ainda que continuará adotando medidas legais para assegurar o cumprimento das normas de financiamento do SUS e a manutenção dos atendimentos à população.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Paranaíba para se manifestar sobre o caso e aguarda retorno.
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