O deputado estadual Coronel David (PL) repercutiu, nas redes sociais, a aprovação do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto representa um dos maiores avanços recentes na legislação penal voltada ao enfrentamento de facções e milícias no país.
Segundo o parlamentar, a articulação da oposição (formada por 370 deputados federais) modificou substancialmente a proposta enviada pelo Executivo, transformando-a em uma pauta “de proteção à sociedade”. Entre os principais pontos, está a criação do crime de “domínio social estruturado”, que enquadra facções e milícias com penas que podem chegar a 66 anos de prisão.
O texto aprovado estabelece ainda medidas mais duras e efetivas contra líderes de organizações criminosas. Os chefes dessas estruturas deverão ser enviados para presídios federais de segurança máxima, com regras mais rígidas e menor possibilidade de comunicação externa. Também fica previsto o monitoramento, mediante autorização judicial, das conversas entre esses líderes e seus advogados, para impedir que ordens continuem sendo transmitidas a partir do sistema prisional.
Outro avanço destacado por Coronel David é o bloqueio total de benefícios, como indulto, anistia e liberdade condicional, além da exigência de que condenados cumpram pelo menos 70% da pena em regime fechado, reduzindo a progressão automática.
O projeto também proíbe o voto de detentos, medida defendida como forma de limitar a influência política de organizações criminosas.
Coronel David avalia que a derrota do governo na votação demonstra perda de controle sobre o próprio projeto e alerta que a disputa agora segue para o Senado. Segundo ele, setores governistas devem atuar para tentar reverter os avanços aprovados na Câmara.
“Nosso papel é manter a pressão. A segurança das famílias brasileiras está em jogo, e não vamos recuar”, afirmou.