A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (19) o reajuste salarial de 6,8% para os servidores efetivos do Judiciário. A proposta, enviada pelo próprio Tribunal de Justiça do Estadp, passou pela segunda votação em plenário após ter sido analisada no dia 22 de outubro, quando recebeu 8 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção.
O reajuste abrangerá todas as carreiras do quadro efetivo, incluindo analistas judiciários, analistas de tecnologia da informação e comunicação, técnicos judiciários, distribuidores, contadores e partidores, oficiais de justiça, agentes da infância e juventude e auxiliares judiciários.
Segundo o texto aprovado, o impacto financeiro será coberto pela própria dotação orçamentária do Tribunal de Justiça, podendo ser suplementado caso seja necessário para garantir a execução da lei.
“Por se tratar de despesa de caráter continuado, em cumprimento ao artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foram considerados os cálculos para o exercício de 2025 e os dois anos subsequentes (2026 e 2027)”, diz trecho do documento.
O impacto financeiro estimado para este ano é de R$ 42 milhões, de R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027.
Durante a sessão, que era assistida por vários servidores do Tribunal de Justiça, o presidente da casa Max Russi (PSB) afirmou que parlamentares da base poderiam ter pedido o trancamento da pauta em razão de vetos pendentes de apreciação, mas optaram por não usar esse mecanismo.
“Quero, antes da votação, fazer um registro aqui e agradecer à Casa Civil e aos deputados da base, até porque caberia mais um instrumento de obstrução da pauta, que é a questão de trancar a pauta pelos vetos que estão vencidos, mas a base não usou desse instrumento”, afirmou Max Russi.
Veja a votação: