Uma mulher de 42 anos foi presa na tarde desta terça-feira (25) por prática irregular da atividade de advogacia no município de Dourados. A suspeita era formada na profissão, mas havia sido suspensa do quadro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Mesmo sem a qualificação na OAB, a mulher compareceu à unidade policial acompanhando uma cliente, tendo orientado depoimentos, participado de atos formais do inquérito policial e assinado documentos oficiais como advogada. A Delegacia desconfiou durante realização de procedimentos internos.
Após consulta oficial, foi verificado que a suspeita estava suspensa pela OAB/MS e que responde a ações penais e cíveis, incluindo ocorrências relacionadas ao crime de apropriação indébita praticada contra clientes, envolvendo valores que ultrapassam R$ 200 mil. Em vários desses processos, a polícia não conseguia a contatar para citação e intimação, o que indica a suspeita de “ocultação voluntária de paradeiro”.
Diante das circunstâncias, a autoridade policial realizou a autuação em flagrante pelos crimes de: Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal); e Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (art. 205 do Código Penal).
Considerando o histórico de processos, a reiteração de condutas ilícitas, os indícios de evasão para evitar a aplicação da lei penal e a necessidade de assegurar sua regular localização, a autoridade policial também representou ao Poder Judiciário pela aplicação de monitoração eletrônica.