O programa Bolsa Família, principal iniciativa de transferência de renda do governo federal, contará com um orçamento de R$ 158 bilhões em 2026. O valor é o mesmo que foi destinado ao programa em 2025.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 foi sancionado com vetos nesta quarta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A peça prevê superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, de R$ 34,5 bilhões.
O valor, no entanto, desconsidera cerca de R$ 57 bilhões em despesas com precatórios, que serão executadas fora do cálculo do resultado primário.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o resultado primário pode variar dentro de uma banda de tolerância, que permite um intervalo de até 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo em relação à meta central.
O orçamento total previsto para o ano é de R$ 6,3 trilhões. Desse total, R$ 1,82 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Para o Pé-de-Meia, iniciativa que prevê pagamentos a alunos do ensino médio como forma de estímulo à permanência na escola, o orçamento prevê R$ 11,47 bilhões neste ano.
Já o programa Gás para Todos, voltado a subsidiar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda, contará com R$ 4,7 bilhões em 2026.
Ministério da Previdência Social: R$ 1,146 trilhão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 302,8 bilhões
Ministério da Saúde: R$ 271,286 bilhões
Ministério da Educação: R$ 233,6 bilhões
Ministério da Defesa: R$ 142 bilhões
Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 26,35 bilhões
Ministério da Fazenda: R$ 23,2 bilhões
Ministério dos Transportes: R$ 18,75 bilhões
Ministério das Cidades: R$ 16,8 bilhões
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,3 bilhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 12,04 bilhões
Ministério de Minas e Energia: R$ 8,3 bilhões
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 6,26 bilhões
Ministério das Relações Exteriores: R$ 5,53 bilhões
Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 4,88 bilhões
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 4,67 bilhões
Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 3,96 bilhões
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 3,95 bilhões
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 3,8 bilhões
Ministério da Cultura: R$ 3,73 bilhões
Ministério do Turismo: R$ 3,2 bilhões
Ministério do Esporte: R$ 2,46 bilhões
Ministério das Comunicações: R$ 2,3 bilhões
Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1,31 bilhão
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: R$ 575,26 milhões
Ministério das Mulheres: R$ 377,37 milhões
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 355,36 milhões
Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 270 milhões
Ministério da Igualdade Racial: R$ 203,4 milhões
Vetos
O orçamento de 2026 foi sancionado com vetos pontuais em dispositivos que, somados, têm um volume total de cerca de R$ 400 milhões. Tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a lei.
Lula vetou ainda dispositivos em que o Congresso alterava a destinação de gastos específicos do Executivo. As despesas atingidas pelo veto estão classificadas como RP2, rubrica que reúne os gastos discricionários — aqueles que não têm destinação obrigatória e podem ser alocados conforme a conveniência do governo.
De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente, esse tipo de despesa não pode ser remanejado pelo Congresso.
O texto aprovado pelo Legislativo no ano passado previa a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em “parcelas adicionais”, provenientes justamente das despesas discricionárias do governo, enquadradas como RP2.
CNN Brasil.