O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quinta-feira (12) a revogação da chamada “constatação de perigo”, conclusão científica adotada em 2009 que classificou seis gases de efeito estufa como ameaça à saúde pública. A medida desmonta a base legal utilizada pelo governo federal para limitar emissões provenientes de veículos, usinas de energia e da indústria de petróleo e gás.
A avaliação técnica, publicada pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) no fim de 2009, sustentou por quase 17 anos a aplicação da Lei do Ar Limpo de 1963 para regulamentar poluentes associados ao aquecimento global. Com base nesse entendimento, a agência estabeleceu padrões para escapamentos de carros e caminhões e, posteriormente, ampliou as regras para incluir usinas movidas a carvão e gás, além do setor de energia fóssil.
“Estamos oficialmente encerrando a chamada constatação de perigo”, afirmou Trump ao anunciar a decisão, classificando a política como “desastrosa”. Ele também declarou que a regra se tornou a base legal do “Green New Scam”, expressão utilizada por republicanos para se referir às propostas ambientais defendidas por democratas.
A revogação elimina o suporte legal que permitiu à EPA impor limites às emissões que retêm calor, como dióxido de carbono e metano. Como consequência, o governo Trump também pretende derrubar normas que regulam gases de efeito estufa emitidos por veículos, já que essas regras derivam diretamente da conclusão científica agora anulada.
Durante o governo de Joe Biden, a EPA buscou endurecer os padrões de eficiência para incentivar a produção de veículos híbridos e elétricos. A meta estabelecida previa que, até 2030, esses modelos representassem ao menos metade das vendas de carros novos no país. O Congresso aprovou incentivos fiscais e medidas para ampliar a rede de recarga, mas não impôs obrigatoriedade de compra aos consumidores.
A autoridade regulatória da EPA foi respaldada por decisões da Suprema Corte dos EUA. Em 2007, o tribunal reconheceu a competência da agência para tratar emissões de gases de efeito estufa como poluentes. Em 2022, confirmou essa prerrogativa em relação às usinas de energia, embora tenha restringido o alcance das ações regulatórias. Com a nova revogação, o tema deve retornar ao Judiciário.
O diretor da EPA, Lee Zeldin, participou do anúncio e classificou a decisão de 2009 como o “Santo Graal da religião da mudança climática”. Segundo ele, as políticas anteriores “estrangularam setores inteiros da economia dos EUA” e a revogação representa “o maior ato de desregulamentação na história dos EUA”. De acordo com Zeldin, “essa medida representará uma economia de mais de US$ 1,3 trilhão para os americanos”.
Medida é mais um dos movimentos de Trump contra políticas ambientais
A medida provocou reação de democratas e organizações ambientais. O ex-presidente Barack Obama afirmou na rede X o ex-líder: “Hoje, o governo Trump revogou a determinação de risco ambiental: a decisão que serviu de base para os limites de emissões de escapamento e para as normas das usinas de energia”. Segundo o ex-chefe de Estado, a mudança deixará os EUA “menos seguros, menos saudáveis e menos capazes de combater as mudanças climáticas — tudo para que a indústria de combustíveis fósseis possa lucrar ainda mais”.
A decisão integra uma série de movimentos de Trump contra políticas ambientais adotadas por administrações democratas. Em seu primeiro mandato, ele revogou normas energéticas da era Obama e retirou os EUA do Acordo de Paris. Após retornar ao cargo em 2025, voltou a desfazer a reintegração promovida por Biden.