Projeto de lei que obriga escolas municipais a avisarem pais e responsáveis sobre o conteúdo de palestras foi aprovado, nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal. A proposta ganhou força após o influencer Du Mato, que era foragido por tráfico, ser flagrado palestrando em escolas públicas.
O texto do vereador Rafael Tavares (PL) fala de aviso prévio aos pais sobre atividades extracurriculares com alunos. Nesse rol de atividades entram palestras, oficinas, apresentações e outros eventos, mesmo quando ocorridas em horário escolar. A justificativa é reforçar a transparência e melhorar a comunicação entre escolas e famílias.
O projeto aprovado substitui o PL 11.601/2025, que seria votado na sessão anterior, dia 17, mas acabou reformulado após pressão da ACP. O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou que o texto final é resultado de diálogo com diferentes setores, incluindo o sindicato da categoria (ACP), a Comissão Permanente de Educação e parlamentares.
”Construímos um acordo para que a lei atendesse à necessidade dos pais de serem informados previamente, especialmente em atividades com convidados externos”, afirmou Papy. Ele ressaltou, no entanto, que a autonomia pedagógica dos professores foi preservada. “A prerrogativa de propor as atividades é do diretor e do professor. Isso é inegociável”.
Rafael Tavares afirmou que o texto não interfere no conteúdo pedagógico regular.
”O projeto não mexe no cronograma da escola. Trata apenas das atividades extracurriculares, garantindo que os pais saibam o que está sendo apresentado aos alunos”, explicou.