O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, foi vaiado no início de sua fala em audiência pública destinada a discutir a privatização da saúde, na manhã desta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Campo Grande.
A proposta de terceirizar os atendimentos, que partiu da gestão Adriane Lopes, recebeu parecer contrário da maioria do CMS (Conselho Municipal de Saúde) em 25 de março. Somente os representantes do Poder Executivo concordaram com a transferência do gerenciamento de parte da saúde pública, como UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde).
O colegiado divulgou uma nota garantindo que a reprovação tem base puramente técnica, sem posicionamento político de momento. A entidade avalia que a modalidade sugerida não soluciona os problemas locais e fez um alerta aos usuários. O texto afirma “que a terceirização da gestão não enfrenta os principais problemas e ainda pode agravar fragilidades já existentes”, considerando o histórico e a experiência no SUS (Sistema Único de Saúde).
A falta de leitos hospitalares é apontada como o maior gargalo atual. Pacientes permanecem internados por longos períodos nas unidades de urgência e emergência, ambientes inadequados para a permanência prolongada de doentes. O conselho pontua que “transferir a gestão dessas unidades não cria leitos hospitalares, não reorganiza de forma automática a retaguarda assistencial e não elimina, por si só, os fatores que produzem superlotação e desassistência”.
Os conselheiros argumentam que há recursos disponíveis, mas o município esbarra em falhas de gestão, planejamento, execução e priorização administrativa. Como exemplo da situação, o grupo citou a demora injustificável na compra de compressores para os serviços de odontologia, mesmo com verba em caixa desde fevereiro de 2024.
A transferência da administração para OSCs (Organizações Sociais) mudaria as regras de transparência. Esse modelo confere regulamento próprio para a contratação de obras e compras com dinheiro público, retirando o conselho da formulação de estratégias e controle direto. “Na prática, isso torna mais complexa a fiscalização cotidiana pelo controle social e pelos órgãos de controle, justamente em áreas sensíveis como aquisições, contratações, metas e execução financeira”, detalha o texto.
No ponto de vista assistencial, a alteração estrutural gera preocupação quanto ao atendimento prestado à população. A entidade alerta que a terceirização pode enfraquecer o vínculo direto entre a equipe de profissionais e o usuário, considerado um elemento essencial para a qualidade do cuidado.
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