Decisão foi tomada em caráter humanitário em decorrência de problemas de saúde; idosos deverão cumprir medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar de caráter humanitário para 18 idosos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Todos os beneficiados pela decisão, proferida na sexta-feira (24), têm entre 60 e 73 anos.
Ao justificar a medida, Moraes sustentou que o atual momento de execução da pena permite a concessão de prisão domiciliar. Também destacou que o STF reconhece que a presença de excepcionalidades, como doenças graves que necessitam tratamento médico, permitem a flexibilização do regime.
Em todos os casos, foram mantidas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a proibição de sair do país. Os idosos também estão proibidos de usar as redes sociais e receber visitas, exceto de advogados e familiares. Em caso de descumprimento, a prisão domiciliar será revogada.
Entre os beneficiados pela medida está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, que viralizou viralizou após aparecer em um vídeo gritando dentro do STF “É guerra. Vamos pegar o Xandão”, em referência a Moraes. A idosa foi condenada em 2024 a 17 anos de prisão por cinco crimes ligados à depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, e Francisca Hildete Ferreira, de 63, ambas condenadas a 14 anos de prisão, também foram contempladas pela prisão domiciliar. Pelas redes sociais, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que defende a anistia dos presos do 8 de janeiro, compartilhou um vídeo que mostra o momento em que as idosas deixam a prisão.
Veja a lista de beneficiados:
- Ana Elza Pereira da Silva, de 65 anos (condenada a 14 anos de prisão);
- Claudio Augusto Felippe, de 62 anos (condenado a 16 anos e 6 meses de prisão);
- Francisca Hildete Ferreira, de 63 anos (condenada a 13 anos e 6 meses de prisão);
- Germano Siqueira Lub, de: 61 anos (condenado a 14 anos de prisão);
- Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos (condenada a 14 anos de prisão);
- Jair Domingues de Morais, de 68 anos (condenado a 14 anos de prisão);
- João Batista Gama, de 63 anos (condenado a 17 anos de prisão);
- José Carlos Galanti, de 67 anos; (condenado a 16 anos e 6 meses de prisão);
- Levi Alves Martins, de 63 anos (condenado a 16 anos e 6 meses de prisão;
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca, de 65 anos (condenado a 17 anos de prisão);
- Marco Afonso Campos dos Santos, de 62 anos (condenado a 14 anos de prisão);
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos (condenada a 17 anos de prisão);
- Maria do Carmo da Silva, de 63 anos (condenada a 14 anos de prisão);
- Moises dos Anjos, de 63 anos; (condenado a 16 anos e 6 meses de prisão);
- Nelson Ferreira da Costa, de 61 anos (condenado a 16 anos e 6 meses de prisão);
- Rosemeire Aparecida Morandi, de 60 anos (condenada a 17 anos de prisão);
- Sonia Teresinha Possa, de 68 anos (condenada a 14 anos de prisão);
- Walter Parreira, de 65 anos (condenado a 14 anos de prisão).
PL da Dosimetria
A decisão de Moraes ocorreu poucos dias antes de o Congresso analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. A decisão pode reduzir o tempo de prisão, bem como as regras de progressão de regime para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A previsão é que o texto seja pautado pelos parlamentares na quinta-feira (30).