O deputado federal Marcos Pollon (PL) comemorou a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que altera regras de dosimetria penal relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional, com 318 votos na Câmara pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção.
Com a decisão, o texto será promulgado e poderá modificar o tempo de pena e critérios de progressão de regime para parte dos condenados pelos atos em Brasília.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Pollon defende a anistia aos envolvidos e classificou a votação como um avanço. “Derrubar o veto foi o primeiro passo. O próximo passo é a anistia e, em seguida, a revisão e anulação total desse processo mentiroso sobre um golpe falso que não existiu”, afirmou.
Durante a sessão, familiares de pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro acompanharam a votação no Congresso, alguns utilizando camisetas com fotos dos detidos. Pollon voltou a defender mudanças mais amplas. “Agora a gente precisa eleger o Flávio Bolsonaro e um Senado forte e, no ano que vem, será a anistia”, disse.
O parlamentar tem se posicionado de forma recorrente em defesa dos condenados, a quem chama de “presos políticos”, e afirma haver violações de direitos humanos no tratamento dado a esses detentos. Ele também é alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara após protestos relacionados à pauta da anistia.
Por outro lado, investigações conduzidas pela Polícia Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal apontam que os atos de 8 de janeiro envolveram invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, com condenações já confirmadas por crimes como associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.