Os vereadores da Câmara de Campo Grande derrubaram, nesta terça-feira, por 17 votos a 11, o projeto de lei que terceirizaria duas unidades de saúde na Capital.
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A sessão foi marcada, novamente, por protestos, principalmente de servidores públicos e de integrantes do Conselho Municipal de Saúde, contrários ao projeto.
Votaram contra o projeto: Marquinhos Trad (PDT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), André Salineiro (PL), Fábio Rocha (União), Flávio Cabo Almi (PSDB), Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Pitu (PSDB), Dr. Lívio (União), Veterinário Francisco (União), Otávio Trad (PSD), Dr. Jamal (MDB), Ana Portela (PL), Delei Pinheiro (PP) e Dr. Victor Rocha (PSDB).
Votaram favoráveis: Professor Juari (PSDB), Rafael Tavares (PL), Carlão (PSB), Beto Avelar (PP), Herculano Borges (Republicanos), Junior Coringa (MDB), Neto Santos (Republicanos), Professor Riverton (PP), Clodoilson Pires (Podemos), Leinha (Avante), Wilson Lands (Avante).
O projeto
O projeto institui o modelo de gestão administrativa em parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC) em duas unidades da rede municipal de urgência e emergência, no Tiradentes e Aero Rancho. O projeto de lei chegou à Câmara nesta quinta-feira e será votado em regime de urgência.
A prefeitura informou que continuará gastando o mesmo valor que é praticado hoje, de R$ 2 milhões por unidade. Os servidores de carreira serão remanejados para outras unidades.
O projeto piloto terá prazo inicial de vigência de até 12 (doze) meses, contado da formalização do instrumento de parceria. Segundo a prefeitura, a iniciativa não altera o caráter público das unidades, mantém o atendimento integralmente no âmbito do SUS, não implica qualquer forma de privatização, restringe-se a duas unidades, dentre os diversos equipamentos existentes e possui caráter experimental e reversível.
O Poder Executivo poderá suspender ou rescindir a parceria, a qualquer tempo, caso verifique descumprimento das metas, irregularidades na execução ou prejuízo à qualidade do atendimento.
A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) deverá promover o monitoramento contínuo da execução do projeto piloto, mediante sistema de avaliação que contemple indicadores assistenciais, operacionais, administrativos e de economicidade. Os resultados do monitoramento deverão ser divulgados em relatórios periódicos de transparência, assegurado o acesso público às informações relevantes sobre a execução da parceria.
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