O engenheiro Rudi Fiorese, preso nesta terça-feira (12) durante a Operação “Buraco Sem Fim”, já havia sido multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades em uma licitação e na execução de um contrato de mais de R$ 4 milhões para reforma do Centro Municipal de Belas Artes, em Campo Grande.
A decisão foi assinada em outubro de 2023 pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator do processo que analisou o Contrato nº 38/2022, firmado entre a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e a empresa Orkan Construtora Eireli.
Segundo o TCE-MS, auditorias apontaram “grave ilegalidade” no procedimento licitatório da Concorrência nº 36/2021, além de falhas na formalização do contrato e na execução financeira da obra, orçada inicialmente em R$ 4.090.301,56.
Relatórios técnicos da Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente identificaram irregularidades nos estudos técnicos preliminares e nos projetos básicos, além de problemas na execução do contrapiso da área central do prédio e nas vigas de suporte da cerca externa do complexo cultural.
O Ministério Público de Contas também opinou pela ilegalidade do procedimento e pela irregularidade da execução financeira do contrato. Com isso, o TCE aplicou multa de 50 Uferms a Rudi Fiorese, que era o secretário da Sisep à época dos fatos.
Exoneração após operação
Horas após ser alvo da operação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Rudi Fiorese foi exonerado do cargo de diretor-presidente da Agesul.
A exoneração foi confirmada pelo Governo do Estado por meio da Seilog, pasta à qual a Agesul é vinculada.
Em nota, a secretaria informou que as investigações não envolvem a atual gestão estadual e que o nome de Fiorese aparece exclusivamente em razão de sua atuação anterior na Sisep, em Campo Grande.
“A Seilog, comprometida com lisura e transparência na administração pública, acompanha o desenrolar da investigação, e já tomou as providências necessárias, com exoneração do servidor”, afirmou o órgão.
Operação “Buraco Sem Fim”
Deflagrada na manhã desta terça-feira (12), a Operação “Buraco Sem Fim” apura supostas fraudes em contratos públicos de tapa-buraco na Capital.
A ação é conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Gecoc, Gaeco, da Unidade de Apoio à Investigação do CI/MPMS e da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão.
Durante as buscas, investigadores encontraram pelo menos R$ 429 mil em dinheiro vivo. Em um dos endereços, foram apreendidos R$ 186 mil em espécie. Em outro imóvel, os agentes localizaram R$ 233 mil.
De acordo com o Ministério Público, a investigação identificou a existência de uma organização criminosa que atuaria manipulando medições de serviços de manutenção de vias públicas para permitir pagamentos indevidos.
As apurações apontam que pagamentos públicos teriam sido realizados sem correspondência com os serviços efetivamente executados, provocando suposto desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito dos investigados e prejuízos à qualidade do asfaltamento em Campo Grande.
Ainda conforme o MPMS, levantamento preliminar indica que a empresa investigada recebeu R$ 113,7 milhões em contratos e aditivos entre os anos de 2018 e 2025.